O Diário Oficial da noite de ontem traz o balanço do governo Estado já com as contas de todos os poderes. A administração pública (todos os poderes) mostrou-se, pelo publicado, dentro das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo gastou em 2020 (todos os poderes) com despesas de pessoal o equivalente a 53,68% das receitas correntes líquidas. O gasto foi de R$ 4,369 bilhões de despesa líquida com salários. A despesa bruta (sem os descontos autorizados pelo TCE) foi de R$ 6 bilhões e 10 milhões. Para um receita corrente líquida de R$ 8,198 bilhões.
O limite máximo permitido pela LRF é de 60%, o prudencial 57% e o de alerta é 54%. De outro modo, o Estado teve um desempenho melhor do que o Executivo no ano passado no tocante a comprometimento de receitas.
Somando todos os poderes, a despesa com salários ficou abaixo do limite de alerta. Já só o Executivo fechou (como divulgado no início do mês) consumindo 45,27% das receitas líquidas com despesas de pessoal, quando o límite máximo é 49%, o prudencial, 46,55% e o de alerta 44,10%. Ou seja, abaixo do limite prudencial mas acima do limite de alerta.
Como o carro-chefe é o Executivo (R$ 3,701 bilhões líquidos/R$ 5,264 bilhões brutos) e é nítida a preocupação do governador Mauro Carlesse com os poderes, a fórmula parece ter resultado no equilíbrio fiscal não só do governo, mas do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, TCE e Defensoria.
Indica, por óbvio, pela pequena margem, sintonia dos poderes no ajuste fiscal.
