Do empréstimo a ser contratado com a Caixa (aquele de R$ 453 milhões), o governo vai distribuir equitativamente aos municípios o valor de R$ 1,020 milhão para cada um.
Como é notório, o governo irá pagar as prestações fazendo uso de suas receitas correntes. Delas, cerca de 75% tem origem no ICMS. De outro modo, pela proporção, o contribuinte das maiores cidades irá pagar mais que aquele dos menores municípios.
De outubro de 2017 a julho de 2019, os contribuintes de Palmas entregaram nos cofres estaduais (que irão bancar os empréstimos) o montante de R$ 1 bilhão e 743 milhões (dados da própria Secretaria da Fazenda).
O valor é 33% do total arrecadado em todos os municípios da ordem de R$ 5 bilhões e 215 milhões de outubro de 2017 a julho de 2019.
Palmas terá os mesmos R$ 1,020 milhão – arrecadando uma média de R$ 80 milhões/mês – do que por exemplo Lavandeira, com uma arrecadação que não passa de R$ 400 mil/mês.
Conclusão óbvia: a maior parte do empréstimo será paga pela população de Palmas que, em contrapartida, não será beneficiada pelo financiamento proporcionalmente ao que amortizará e pagará de encargos.
