Sexta-feira, 23 de Out de 2026

Equação perversa: Executivo enquadrado e os demais poderes, como o Legislativo, com o pires na mão pelos trocados do duodécimo

luizarmandocosta 29/09/2019 593 visualizações

O governo fechou o segundo quadrimestre enquadrado. Os outros poderes devem estar fazendo um esforço maior que o Executivo para manterem-se na linha, considerando-se os repasses constitucionais do duodécimo feitos pelo mesmo Executivo.

Tome-se como exemplo o Legislativo: fechou o segundo quadrimestre consumindo 1,44% das receitas com pessoal. O máximo é 1,77%. Faz o dever de casa neste aspecto ainda que suas receitas dependam do duodécimo constitucional.

Pois bem: no balanço do Legislativo (de janeiro a maio de 2019 disponível), tinha feito despesas de R$ 142 milhões. Ou seja, uma média de R$ 28 milhões mês seria o seu orçamento e, portanto, sua necessidade financeira mensal. De janeiro a maio, entretanto, o governo repassou a Legislativo apenas R$ 78,3 milhões. Um buraco de R$ 64 milhões.

Ah LA, há empenhos que são para o ano todo. Sim. Entretanto, o governo deveria repassar (de um orçamento de R$ 282 milhões do Legislativo para 2019) uma média de R$ 117,5  milhões até maio.

A administração pública necessita planejamento. Ou seja, entre o que deveria repassar e o efetivamente entregue no período uma diferença de cerca de R$ 40 milhões em cinco meses.

Como no período o Legislativo gastou de despesas de pessoal e correntes (obrigatórias) R$ 141,5 milhões, evidentemente que deve ter sido levado a empurrar com a barriga pagamentos. Muito evidente nos números públicos: o Executivo repassou R$ 117 milhões e só de custeio e pessoal o Legislativo gastou R$ 141,5 milhões!!!!

Tanto que no relatório de 19 de junho de 2019, estão contabilizados R$ 149 milhões de despesas e apenas R$ 107 milhões de pagamentos. Uma diferença de R$ 42 milhões postergada a fornecedores.

Se tomarmos a média de gastos do Legislativo (de janeiro a maio), ter-se-ia em setembro de 2019, despesas de R$ 252 milhões contra repasses de duodécimo até setembro (no transparência deste domingo) de R$ 145 milhões. Um déficit primário de R$ 107 milhões no Legislativo.

De outro modo: o governo teria quitado, com duodécimos, despesas do Legislativo só até maio. De junho a setembro (setembro) A Assembléia deve estar ser virando nos trinta para  manter o poder de pé e funcionando.

Compartilhar

Deixe seu comentário

Mais em Ponto Cartesiano