A eleição nesta segunda do procurador geral de Contas no Tribunal de Contas do Estado com apenas dois na disputa para uma lista tríplice, não requereria, em tese, maiores explicações. Até porque, contingencialmente, pareceres de procuradores não tem sido acatados pelos conselheiros quando as contas são do governo que os nomeia. A aprovação da semana passada é exemplo eloquente disso: o MPC foi contra a aprovação, os conselheiros ligaram a mínima.
Procurador de Contas é nomeado por concurso público de provas e títulos, um cargo vitalício como as funções exigem justamente para não depender de vontade política na hora de exercerem suas atividades ministeriais (um promotor público no TCE).
Não haveria, portanto, necessidade (ou obrigação) do procurador seguir nada além do que já determina a Constituição e a Lei Orgânica do TCE, para pagar uma presuntiva dívida com aquele que o nomeara.
Como não há dívida a se quitar, a lógica indicaria que o envolvimento político seria projetado sobre ganhos futuros e não por ações pretéritas de ocorrência inevitável, dado não dependerem do governo para os salários que recebem ou nas atividades que exercem.
Os dois concorrentes da eleição dessa segunda (Oziel Santos e José Roberto Torres Gomes) tem perfil similar e não são dados a opor-se a números governamentais.
Ambos tem ligação com Mauro Carlesse, direta ou indiretamente. Oziel iniciou carreira em Gurupi e José Roberto é irmão do senador Eduardo Gomes, considerado aliado de primeira hora do Palácio. Os dois ligados ao siqueirismo, ainda que ocupem cargos que disputaram no mérito.
Tudo indica, assim, que José Roberto Gomes será o escolhido para o mandato (um ano podendo mais um). Um ou outro, um e outro, daria na mesma.
A situação é constitucional e legal. Poderia, evidentemente, ser controlada melhor se no TCE existissem os 14 procuradores de contas previstos na Lei Orgânica do órgão (e não os cinco atuais). Haveria, por certo, um Ministério Público de Contas mais plural com consequentes análises mais saudáveis.
