O MDB fechou com Marcelo Miranda. A convenção é apenas no dia 31 mas tudo indica já esteja acertado. É ainda sua maior e mais popular liderança estadual. O senador Eduardo Gomes, apesar do balaio de votos, parece não querer entrar no lotação já ocupando a janelinha. Prudente, Gomes sabe que para ganhar o partido tem que aplicar Gramsci: por dentro.
O partido, entretanto, poderia certamente aproveitar a oportunidade para fazer um mea culpa ou renovar-se. Não preferiu nem uma coisa nem outra. Isto implica no raciocínio de que, para os emedebistas, Marcelo e o MDB agiriam correto no governo e que sua administração representaria o melhor para o Estado. Mesmo modo do PT de Lula.
A não reflexão ou assentimento sobre os seus erros certamente são estratégicos no MDB. Uma estratégia primária e com tudo para dar errado porque parte do pressuposto de que o eleitor é cego, surdo e mudo e que não irá fazer correspondência entre uma coisa e outra. Talvez um Marcelo reconhecendo equívocos, possibilitasse-lhe certa indulgência e, a partir disso, uma janela para renovar projetos políticos e intenções.
A liderança de Marcelo, entretanto, por força da Justiça Eleitoral, é meramente teórica posto não poder assumir cargo de representação. Ele só poderá ser candidato (se não houver outra condenação) em 2022 e ainda corre o risco de prisão, caso seja condenado em segunda instância pela Justiça Federal e o STF mantenha a regra inconstitucional que levou Lula à cadeia. Fato.
Se aquele projeto da Câmara (projeto 7012/2010, engavetado por motivos óbvios em janeiro deste ano) tivesse passado, ele não poderia sequer ser presidente do partido. O projeto regulamentava as condições para ocupação de cargos públicos, inclusive direção partidária.
Como se sabe, os partidos se alimentam do fundo partidário e fazem a divulgação de suas propostas partidárias no rádio e tv (propaganda partidária) paga pelo contribuinte com as renúncias fiscais às empresas de comunicação. E o que dizer o fundão partidário!! Ou seja: os partidos são organismos políticos públicos. Se Marcelo não póde se candidatar ou votar, presidir partido, em tese, seria um paradoxo.
Se por um lado a lei partidária (9096/95) dispõe que partidos são entidades privadas (e como se nota financiadas pelo público), tem autonomia, a mesma lei também determina que só pode filiar-se a partido o cidadão que estiver no gozo dos seus direitos políticos. Marcelo os tem suspensos até 2022. Ou seja: não poderia estar, grosso modo, nem filiado. Mas pode ser presidente de um partido, o MDB. Nada, a priori, portanto, o impediria do ponto de vista legal.
E o que diz o Estatuto do MDB? No artigo 9º informa-se que são deveres do emedebista (inciso III) manter conduta ética, pessoal e profissional compatível com as responsabilidades partidárias, particularmente no exercício do mandato eletivo e de função pública. Improbidades, por exemplo, levam a expulsão. As punições vão de advertência a expulsão.
As decisões da Justiça Federal contra Marcelo apontam, é possível deduzir, o descumprimento do Estatuto do MDB pelo próprio MDB. O MDB pode fazer isto? Pode. A lei, como escrevi aí atrás, é dúbia. Partidos são privados mesmo financiados pelo poder público. Vale, assim, a permissão.
Intuo que Marcelo e o MDB almejem reunir o rebanho. Marcelo é carismático. Mera administração de custo/benefício. O problema é que a exposição de Marcelo revolve os seus problemas com desdobramentos diretos na sua maior liderança prática no segmento mirandista e autêntico do partido, a deputada federal Dulce Miranda. Potencial candidata à prefeitura de Palmas ou até mesmo ao governo.
De outro modo, em tais circunstâncias e modo Marcelo presidir o MDB regional pode apenas informar ao distinto público que o MDB continua o mesmo!!! Isto evidentemente anula ou inviabilizar o potencial de Dulce ainda que a intenção do partido fosse criar condições para o contrário: impulsioná-la. E aí, Eduardo Gomes assumir o protagonismo de fato no partido é só uma questão de tempo. E com um perfil mais liberal, diferente, ideologicamente, do propagado pela teoria dos seus atuais dirigentes.
