O governo federal publicou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (29 de março) do primeiro bimestre do ano. E lá a situação da União não é boa. Ocupo-me da dívida que em janeiro e fevereiro estabeleceu-se em R$ 7,1 trilhões. Significa uma dívida equivalente a quase duas vezes a previsão orçamentária da União (Lei Orçamentária) para 2021: R$ 4,2 trilhões.
Comparando o débito federal com a dívida consolidada bruta do governo do Tocantins, a diferença é relevante. O Estado fechou 2020 (último RGF publicado) com uma dívida bruta de R$ 5,5 bilhões. Ou seja, algo próximo de metade do orçamento anual de 2021 de R$ 10,9 bilhões. De outro modo, enquanto a dívida federal é o dobro do orçamento da União, no Estado é a metade da LOA.
A dívida do Estado do Tocantins nos últimos três anos tem diminuído apesar do crescimento nominal. Mauro Carlesse pegou o governo em 2018 com a Dívida Consolidada Líquida representando 38% das Receitas Correntes Líquidas. Fechou 2020 consumindo apenas 36,2% das receitas com dívida. A situação decorre da elevação das receitas estaduais (sem elevar impostos, que se note) em índices maiores do que a correção (novas contratações) dos empréstimos e financiamentos.
A Secretaria do Tesouro Nacional, entretanto, só irá publicar o RREO dos Estados e Distrito Federal no dia 20 de abril. O governo do Tocantins, pelo CAUC desta segunda, já encaminhou seus dados (que alimentam o Boletim da RREO Estados) à Secretaria do Tesouro Nacional. O governo não tem, nesta segunda, uma pendência sequer no CAUC-Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias.
É o Serasa da União. No popular: diferente de governos passados, o governo Mauro Carlesse está limpo. Está adimplente quanto às obrigações financeiras (tributos, contribuições, empréstimos e regularidade no poder público federal). Também está regular (sem adimplemento) nas prestações de contas de recursos de convênios federais e no encaminhamento de RREO.
O governo também está regular no encaminhamento de RGF (Relatório de Gestão Fiscal). Neste item, apesar do Executivo (governo) estar adimplente, os poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público não entregaram o relatório à STN, sendo declarados inadimplentes por isto e expostos à possibilidade de não poderem assinar convênios ou receberem recursos do governo federal, nem fazer empréstimos com instituições públicas.
