As preocupações e ações do secretário da Saúde, Edgar Tollini parecem desencontradas com os fatos que ele mesmo administra. Quando a Covid-19 avançava de forma exponencial no Estado, o Secretário subestimava o número de mortos e contaminados com o argumento fajuto de que registrávamos a menor quantidade no país, deixando aos "idiotas" a avaliação de proporcionalidades. Situação que enquadrava o Tocantins sob sua responsabilidade com índices de contaminação maiores que os da tragédia nacional (segundo maior número de casos e morte no planeta).
Agora que os seus próprios números (divulgados diariamente pela Saúde) apontam redução de contaminados internados (e de demanda por leitos, portanto), o Secretário publicou ontem no Diário Oficial apostilamento de contrato com o Centro Oncológico de Palmas (onde mantém leitos de Covid) no valor de R$ 976 mil (autorizando glosas de R$ 15,3 mil). Isto para uso de dez respiradores.
Como já publiquei aqui, o governo fez contrato com o Instituto de Saúde Pública por R$ 20,6 milhões (seis meses) para o tal Hospital Covid-19. Contrado aditivado no último dia 21 de setembro. Apesar disso aí, o governo assinou em 7 de julho contrato de aluguel nestes termos:
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a realização de Procedimento Licitatório, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e no art. 1º do Decreto Estadual nº 6.072/2020, visando à contratação de forma direta emergencial do CENTRO ONCOLÓGICO DE PALMAS EIRELI - HOSPITAL DR. JORGE SAADE ONCOLOGIA E ESPECIALIDADES, CNPJ nº 06.134.926/0001-56, em caráter excepcional e temporário, para locação de unidade de serviços hospitalares em ambiente único, equipado e estruturado, com capacidade mínima de 60 a 70 leitos, para atendimento de uso exclusivo COVID-19, com oferta mínima e imediata de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva e demais leitos passíveis de conversão para leitos com assistência respiratória, incluindo rede de gases medicinais, equipamentos, aparelhos de ar condicionado, mobiliário hospitalar e administrativo, enxoval hospitalar, material cirúrgico e sala cirúrgica equipada, consoante Processo Administrativo nº 2020/30550/003106, no valor total de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais).
E agora (publicado ontem) com o mesmo Centro Oncológico, nos termos abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO
1.1. Considerando o Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis,Equipamentos e Acessórios nº 01/2020 (Autos nº 2020/30550/005959), o qual tem por objeto a "CESSÃO DE USO" ao CENTRO ONCOLÓGICO DE PALMAS EIRELI - COP, dos bens abaixo referidos, para serem usados exclusivamente no cumprimento do objeto do Contrato nº 70/2020, que servirão para o enfrentamento da COVID-19: a) 10 (DEZ) VENTILADORES PULMONARES, display LCD 10,1", estrutura em aço, peso 30 Kg, com rodas, 110-220V, 50/60Hz, cor branca, marca Baumer - Avenxx, Modelo SVB19, com o valor total de R$ 976.000,00 (Novecentos e setenta e seis mil reais). Com os seguinte números de séries e patrimoniais."
Como as UTIs necessitam de ventiladores, o governo teria alugado os dez leitos (por R$ 570 mil) sem o aparelho. E agora mais R$ 576 mil para tê-los. A pergunta é: onde seriam aplicados os R$ 20,6 milhões contratados com o ISA (R$ 3,6 milhões mensais). Outra: os R$ 570 mil de aluguel, apesar de no contrato estar claro, sem ventiladores, custariam o dobro com o equipamento.
E isto quando os boletins da Secretaria da Saúde apontam, diariamente, a redução do número de contaminados internados.
