O BNDES anunciou ontem a criação de um programa de financiamento para concessão pública de parques e florestas com recursos de R$ 500 milhões. A projeção do banco é de R$ 1,3 bilhão nos próximos cinco anos para a concessão de 35 parques e oito florestas, ampliando para 56 milhões o número de visitantes/ano e a criação de 978 mil postos de trabalho.
Deste pacote faria parte a concessão de terras de propriedade do governo no Jalapão que foi escandalosamente criminalizada sem qualquer escrúpulo, não sem o apoio de deputados de olho no voto das redes sociais. Os mesmos deputados que a aprovaram por lei. Como dispunha a lei, a concessão não atingiria áreas do parque nem de quilombolas ou comunidades tradicionais. Eram textualmente excluídas do projeto.
E ainda hoje setores da imprensa esquentam o assunto recolocando na agenda (mesmo com o arquivamento da ação do MPF contra a concessão) denúncias de cinco meses atrás (como foi o caso do Estadão e do Metrópoles, do presidiário Luís Estevão esta semana) fazendo conexões do processo no STJ com a concessão pública para desacreditá-la.
Negando o objeto por denúncias contra o sujeito (que já é investigado por PF/STJ) - confundindo deliberadamente sujeito e objeto que sequer havia sido implantado - para sufragar o viés militante em desfavor do público geral.
Este mesmo público que nesta semana (como ontem) encontrava-se sem abastecimento de alimentos e combustível no Jalapão em função da interdição de estradas pelas chuvas. Rodovias que aguardam dois empréstimos governamentais pretendidos no BB (R$ 180 milhões e R$ 230 milhões) para serem recuperadas quando poderiam receber investimentos privados sem custo para o erário ou novo endividamento do poder público. Um problema cíclico.
Enquanto não vem o bom senso e a razão na escassez de recursos e abundância de interesses, o Jalapão mantem um grupo de agências que faturam algo próximo de R$ 120 milhões anuais com pacotes de até R$ 7 mil por visita, sem pagar impostos e sem demonstrações de conservação do patrimônio que é público e não privado, como amplificam defensores dos quilombolas e do comércio clandestino.
Uma área sob comando privado onde só 8% dos visitantes do Jalapão são tocantinenses. Ou seja, apenas 3 mil e duzentas pessoas, de 40 mil turistas/ano. De uma população estimada de 1,6 milhão de pessoas do Tocantins (IBGE/2021), somente 0,2% conheceriam as belezas naturais do santuário, distante pouco mais de 200 km da Capital do Estado. Pior: estudo do Banco Mundial estima que cerca de 90% dos turistas não retornam o parque.
No Jalapão (dados do ICMBio) o índice de IDH situa-se entre 0.4 e 0,6 (o máximo é 1) – índice médio. Apesar de só as agências de turismo e os proprietários dos atrativos faturarem algo próximo de R$ 170 milhões anuais (pacotes turísticos;R$ 120 mi e visitação avulsa a cachoeiras/R$ 50 mi). Calculados a partir dos preços cobrados e da movimentação nos pacotes.
Questões óbvias que atraem uma outra: porque 99,8% da população do Estado não conhece o Jalapão!!! E porque 36 mil dos turistas anuais no retornariam ou indicariam o parque para novos visitantes. Levando a uma outra: porque numa movimentação de R$ 120 milhões (sem licitação) a população que protesta diz defender os nativos e não consegue com este volume retirá-los da pobreza, sugerindo a manutenção do status quo vigente.
