Antes, uma nota: o Estado pode registrar hoje algo próximo de 2 mil mortes pelo Covid-19. Ontem parte da história de Gurupi e Palmas foi tragada pelo vírus. O médico gastro José Augusto e o engenheiro Roberto Cunha (Palmas) e o advogado Mário Antônio (Gurupi).
Destacados e honrados profissionais com décadas de serviços prestados a seus municípios. Anteontem, Porto Nacional perdeu Luiz Gonzaga, com mais de 30 anos prestando atendimento no sistema público de sáude estadual. Por falta de uma UTI onde não tem umazinha sequer instalada para uma população de 53 mil almas.
Os fragmentos lamentáveis desta manhã de domingo sublinham e se conectam - com efeito ou como efeito deles reinvestindo-se do papel de sua própria causa - a troca de acusações e notas públicas nos últimos dias entre o governo (governador e secretário de Saúde) e o deputado federal reeleito portuense Vicente Jr. E que estão a espelhar com fidelidade as relações políticas nos demais 138 municípios sob a régua de medida moral e ética palaciana e legislativa.
Disputa que poderia, com pouca margem de erro, plasmar as relações do poder público e sociedade política à margem das prioridades e demandas da sociedade civil. Uma plasmaceira de movimento circular onde início e término não tem pontas. Antes se conectam fechando o mundo do cidadão, transformando-o em refém de suas escolhas eleitorais. E sujeito, por nexo de consequência, aos nove círculos do Inferno de Dante.
Vicente Jr. (um dos oito parlamentares portuenses/são sete estaduais e um federal) cobrando a instalação de dez UTIs que diz ter conseguido do Ministério da Saúde para Porto Nacional. E que o governo não estaria repassando ao Hospital Regional da cidade, aproveitando-se do ativo político do parlamentar. Vicente foi mais longe: questionou os gastos da Saúde com servidores. Passando a largo de suas preocupações e práticas, os óbitos da cidade dos sem UTIs se amontoam a cada 24 horas.
O governo reagiu à politicalha (travestida de moça de recato) de Vicentinho com semelhante retórica e o bla-bla-bla costumeiro de todos os ocupantes do Legislativo e Executivo nas últimas três décadas. Como é sabido, obrigatoriamente benefícios tais da União tem que ser repassados ao governo por lei, órgão responsavel por identificar as prioridades, e o deputado não informa nem comprova se o MS já o tivesse feito.
Ambos (governo e deputado) tem razão e não tem razão nenhuma. O que o deputado Vicentinho diz ser entrega de UTIs em Porto, lê-se proposta de intenção de UTIs porque ele só comprova o equipamento arguindo conversas com o Ministério. Morador de Palmas, é bem provável que não conheça a verdadeira dimensão do matadouro em que se transformou o Hospital Regional portuense. Não de hoje.
E o governo com as falácias de sempre sobre a justeza das despesas com salários. Ora, é fato que o governo enquadrou-se na LRF mas com o beneplácito do Tribunal de Contas na não contabilização de outras despesas como IRPF e inativos. Tem, entretanto, mérito no enxugamento das contas e, ainda com investimentos na faixa dos 3% anuais. Não está parado. E não tem elevado gastos com pessoal, como é público. A situação das contas do Executivo está melhor do que dos outros quatro ex-governadores.
O problema com salários é de outra monta: o governo só paga o líquido dos vencimentos e que em fevereiro somou R$ 178 milhões. Alías, uma herança que Carlesse recebeu de Marcelo que recebeu de Sandoval. Só para se ter uma idéia: no balanço de 2020 (publicado no DO de 29/janeiro/2021) o governo registra ter gasto com salários R$ 5,580 bilhões. Despesa bruta. Líquido e contribuições de lei.
Se tomarmos como referencial os R$ 178 milhões creditados em fevereiro a ativos e inativos, teríamos um gasto líquido de R$ 2,136 bilhões anuais. Uma diferença a menor de R$ 3,444 bilhões. Dívida de contribuições, INSS, Igeprev, Plansáude, diferenças salariais, imposto e que tais. Apesar disso, no balanço de 2020 só se registra uma dívida de algo próximo de R$ 800 milhões com os funcionários. Sem o total das contribuições patronais negociadas.
A situação remete ao governo Marcelo Miranda que não contabilizava os passivos com funcionários. Mauro Carlesse foi obrigado há dois anos a registrá-los quando já passavam dos R$ 2 bilhões sem ser contabilizado. Uma maquiagem tão grosseira quanto criminosa. Mas que Carlesse não claudicou para cumprir, de imediato, a determinação do Tribunal de Contas. Essa conta aí do parágrafo anterior sugere que o governo atual já estivesse (pode ser que não) com as mesmas práticas do governo do MDB, passada a refrega do TCE.
E UTIs de Covid faltando quando em 2020 o governo teve um superávit primário (receitas – despesas) de R$ 784 milhões ( 175% acima da meta de R$ 285 milhões). Sobrou dinheiro para despesas. E um resultado nominal positivo de R$ 429 milhões quando a meta prevista era de R$ 325 milhões negativos. Com receitas correntes realizadas de R$ 11,735 bilhões para um orçamento inicial de R$ 10,8 bilhões.
E pessoas morrendo sem UTIs e ambulâncias. Ou seja, não falta dinheiro. Mas faltam UTIs, ambulâncias e vergonha na cara. Especialmente da população para fazer-lhes frente e a Executivos e Legislativos em defesa da vida. Não se está diante uma disputa eleitoral em que se tivesse adversários. Mas sim de um posicionamento político necessário por aquele que sustenta e elege a sociedade política.
