O governador Wanderlei Barbosa terá que enfrentar questões problemáticas esta semana após seu retorno de Dubai.
Um dos entraves é o teto do funcionalismo. Tudo indica que impulsionou deputados a editarem projeto de lei reajustando o salário do governador. Um paliativo.
Cerca de 30% dos preteridos no subteto são responsáveis pela arrecadação de tributos estaduais.
Para efeito de raciocínio: na Lei Orçamentária de 2024 (em tramitação no Legislativo) o Executivo prevê de receitas correntes o montante de R$ 12,296 bilhões (orçamento de R$ 14,5 bilhoes).
É 7,55% a mais que a previsão de R$ 11,433 bilhões de receitas correntes (2023), mas menor que os R$ 12,931 bilhões previstos em 2022. No PLOA, as receitas correntes são 84,94% das receitas.
A queda da previsão se revela também na expectativa de transferências correntes (governo federal) para o próximo ano. Ainda que para 2024 se projete R$ 6,478 bilhões (maior do que os R$ 6,333 bilhões de 2023), o valor é menor do que os R$ 8,875 bilhões de 2022.
Ou seja, receitas correntes e transferencias menores do que há dois anos.
Ocorre que a previsão de arrecadação de tributos (realizada pelos do subteto) foi elevada pelo Executivo: R$ 4,095 bilhões para o próximo ano. Uma previsão 14,72% superior a 2023. No PLOA, os impostos são 28,23% das receitas correntes.
De outro modo: o governo se fia para equilibrar o orçamento no trabalho do Fisco onde estão cerca de 30% do subteto que tem subestimado na sua movimentação política.
Convenhamos: não deve ser a melhor estrategia a escolha do governo em curso.
