Nem bem pode comemorar a aprovação da MP das concessões ontem pelos deputados, o governo já é obrigado a preparar respostas. Numa situação que se assemelha àquela em que os deputados aprovaram um novo empréstimo para a ponte de Porto (R$ 150 milhões), dias atrás, sem revogar a lei que já haviam aprovado para a mesma ponte com a Caixa de R$ 130 milhões em 2017.
Explico: dentre as rodovias a serem entregues por concessão a particulares (por licitação), conforme a lei aprovada pelos deputados, está a rodovia TO-080, que liga Palmas a Paraiso.
O busilis é que a mesma rodovia teve aprovada, pelos mesmos deputados, a lei 3680, há dez dias, autorizando o mesmo governo a contratar empréstimo de R$ 150 milhões no BB para sua duplicação.
A MP da concessão foi encaminhada no dia 3 de abril e o PL publicado no Diário da Assembléia em 14 de maio, o que indicaria a intempestivade de um deles.
Como a concessão o governo a opera em projetos desde o ano passado, a idéia do empréstimo para duplicação (e a lei) teriam surgido depois dela.
Mas os deputados fizeram vistas grossas (ou não enxergaram) as duas impropriedades aprovadas: no empréstimo e na concessão.
O processo legislativo, como promovido, induz o raciocínio de que o governo teria encaminhado o projeto sabendo que iria duplicar (com o empréstimo do BB) uma rodovia para entregá-la novinha a uma concessionária cuja finalidade, da concessão, seria justamente a duplicação e melhoria da via. MP já encaminhada antes do empréstimo. E aprovada depois.
Ou seja: a empresa concessionária teria a possibilidade concreta de menor investimento inicial, ainda que já pudesse cobrar os pedágios dos motoristas, cuja lei determina reajustes anuais. De outro modo: a população iria ajudar no investimento do empresário, quando faltam-lhe medicamentos.
Mais não bastasse, o anunciou (e iniciou) há quarenta dias (5 de junho) obras de reabilitação de pavimentação de 53km da mesma rodovia, ao preço publicado de R$ 40,3 milhões, naquele Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema), com recursos do PDRIS (convênio com o Banco Mundial).
As empresas (que não poucas as interessadas) devem estar sorrindo de orelha a orelha: com a aprovação e a disposição do governo de preparar-lhe um negócio mais lucrativo.
