O governo deve contratar nos próximos dias os empréstimos com a Caixa no valor de R$ 583 milhões. Na base da Secretaria do Tesouro Nacional há, entretanto, inconsistências (Cauc negativo). Os números da STN são atualizados anualmente.
Ou seja, ali estão os relatórios de 2018 e lá o governo estava sem capacidade de pagamento. A verificação é feita quando da solicitação de autorização. Caso contrário, só no início do próximo ano no prazo de encaminhamento dos relatórios. De qualquer forma, as inconsistências não impediriam a contratação.
O conselho diretor da Caixa já aprovou os empréstimos e, agora, com a autorização em mãos, o governo aguarda a tramitação na STN onde já teriam sido protocolados os documentos necessários. O empréstimo, de todo modo, não terá garantia da União. E sim das parcelas do FPE. Há autorização judicial sobre isto.
Mas não é o ponto: o governo pode no balanço de 2019 ter os mesmos problemas que enfrentou no balanço de 2018. Ele publicou no seu relatório do segundo quadrimestre (janeiro a agosto) uma dívida total (dívida consolidada mais os valores não integrantes da DC) da ordem de R$ 6 bilhões e 785 milhões.
Já no último dia 22 de novembro, o governo informou à Secretaria do Tesourou Nacional que esta dívida estaria em R$ 8 bilhões e 189 milhões.
Uma diferença a maior, em pouco mais de um mês, de R$ 1 bilhão e 314 milhões. Sem corrigir o relatório publicado no dia 16 de setembro deste ano.
Eram R$ 2,5 bilhões de empréstimos, parcelamento previdenciário (R$ 445 milhões), parcelamento tributário (R$ 23,8 milhões), precatórios (R$ 271,6 milhões), outras dívidas contratuais (R$ 7,4 milhões) e outras dívidas não contratuais (R$ 4,8 bilhões).
