Três promotores de Justiça de Porto Nacional – conforme o Jornal do Tocantins nesta tarde – protocolaram um documento refutando a defesa do deputado Antônio Andrade, do filho Tony Andrade e de Franklin Delano e acusando-os de rachadinha.
Pedem o bloqueio de R$ 1,2 milhão dos três e os acusam de improbidade administrativa. Dizem (informa ainda o JTO) que não haveria nenhum fundamento para a Justiça não receber a inicial.
Um dos jovens promotores de cabeça reacionária e midiática de Porto Nacional já havia entrado na Justiça em outubro passado questionando a regularização da Igreja Capelinha (feita na administração do ex-prefeito Otoniel Andrade, irmão de Antônio Andrade).
A Capelinha foi construída e está no mesmo lugar há quase cem anos!!! Um prédio tombado pelo patrimônio histórico. Mas o doutor não quis nem saber: meteu seu dedo no caldo e, como um adversário político de Otoniel, quis derrubar a doação da prefeitura á igreja depois de quase cem anos de construída. Sim, porque não se imagina que estivesse a brigar com a Santa Nossa Senhora, a padroeira.
Na rachadinha em que pretendem enquadrar Antônio Andrade (e por gravidade Otoniel Andrade, na pré-campanha para voltar ao cargo) ignoram solenemente decisão do Tribunal de Justiça (em HC concedido a Andrade) e a Constituição que concede ao deputado a prerrogativa de foro. Uma açáo que depõe contra a própria promotoria pela falta de fundamento legal.
Promotor não é competente para propor ação contra deputado. Ele, o promotor, sabe disso. Mas aí, deduz pelos dados colocados e pela deduzível motivação exposta, não teria como opor-se ao deputado e ao candidato a prefeito. Ou aparecer para os moradores da centenária cidade que já foi considerada a capital intelectual do Norte goiano. Um acinte ideológico, cultural e processual.
Ainda que fazendo uso desbragado de suas competências ministeriais, contrariando o Tribunal. Pode ser que esteja de boa fé, mas as circunstâncias apontam outras motivações para um promotor ignorar a Constituição e uma decisão do Tribunal.
Só falta nisso aí o juiz aceitar uma denúncia de um promotor incompetente para propô-la que aí estará completo o circo na cidade. Em desfavor do estado de direito.
E qual o resultado disso? Ora, se houver o crime e ele for comprovado, a Justiça e os promotores terão pavimentado, com as impropriedades processuais, a impunidade dos supostos culpados. Ou seja, terá valido suas vaidades e perdido a Justiça.
De outro modo: achando-se combatentes de Antonio Andrade e Otoniel Andrade estariam, na verdade, guerreando em seu favor. Mas para quem comete bobagens a três, seria demais vislumbrar alguma lógica filosófica, fundamento do próprio direito.
