Os municípios do Tocantins estão entre o que serão beneficiados de imediato caso seja aprovado o relatório da deputada federal Dorinha Seabra (Democratas) sobre a Proposta de Emenda à Constituição que deve ser apreciada amanhã em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A deputada propõe um Fundeb permanente e que seja dobrada a participação da União na complementação dos recursos até 2026.
Dorinha Seabra disse nesta segunda ao blog que logo na primeira mudança, o Tocantins já passa a receber dinheiro federal. Hoje o Estado não recebe complementação no Fundeb (não tem de volta os recursos que aplica), diferente de outras dez unidades federativas do país (no Norte e Nordeste) que são ressarcidos em 10% (VAAF).
Explico: os Estados são obrigados a repassar para educação dos municípios 20% dos recursos do setor. O Fundeb é um fundo estadual. Só que o dinheiro é misturado (governo e município) o que implica na necessidade do governo reaver sua parte para aplicar nas escolas estaduais. Para pegar de volta, se faz uso do censo escolar (número de alunos).
Ou seja, um município (ou governo), por exemplo gasta um valor e na hora de ter de volta pode não conseguir por não ter o número de alunos correspondente. O contrário também é verdadeiro.
"Na minha relatoria eu não coloco como forma atual para os Estados que não atingirem o mínimo. Eu estabeleço que ao invés olhar Estado vamos olhar redes. As mais pobres precisam de ajuda e elas é que receberão o dinheiro. O Tocantins terá município logo atendido. O Tocantins está entre os que logo na primeira mudança já passa a receber dinheiro federal. Lógico que não serão todos, mas os mais pobres", disse a deputada hoje ao blog.
Hoje o governo federal participa no Fundeb com 10% dos gastos com educação em dez Estados do Norte e Nordeste. Pela proposta, essa participação aumentaria para 15% no primeiro ano a até 40% em dez anos e para todos os Estados, conforme critérios sociais. Em seis anos, o impacto financeiro seria de R$ 79 bilhões no caixa da União.
Ainda pela proposta, logo no primeiro ano (com a aplicação dos 15% iniciais) o Estado do Tocantins já receberá de volta R$ 2,4 milhões podendo chegar em dez anos a R$ 232 milhões (10% VAAF/30% VAAT). Serão R$ 2,4 milhões (2021), R$ 13,4 milhões (2022), R$ 29,4 milhões (2023), R$ 47 milhões (2024), R$ 65,2 milhões (2025), R$ 83,5 milhões (2026), R$ 101,8 milhões (2027), R$ 120,2 milhões (2028), R$ 145,3 milhões (2029), R$ 189,3 milhões (2030), e R$ 232,1 milhões (2031).
"Nós queremos substituir o modelo existente para atender melhor os parâmetros sócio-econômicos", disse a parlamentar para quem hoje há municípios que não recebem nada e outros que não precisam, mas tem os recursos.
No ano passado, o governo do Estado teve de Fundeb (fundo formado pelo governo federal, estados e municípios) o equivalente a R$ 804 milhões. Os Estados transferem para os municípios no país cerca de R$ 22 bilhões com o Fundeb. Os Estados "O Tocantins sempre ficou de fora, sem a participação do governo federal, não tem de volta o que deveria ser a participação do governo federal na educação".
