Materializam-se, como previra este blog, as consequências da redução de alíquota de ICMS (por Lei Complementar Federal): diminuição de receitas próprias dos Estados e elevação da dependência de governadores do Palácio do Planalto.
O Tocantins é um caso eloquente: o governo repassa na próxima terça-feira, 20, um total de R$ 40 milhões e 906 mil da segunda parcela de FPE do mês de setembro. Somando a primeira, tem-se R$ 227 milhões e 312 mil.
O valor é R$ 47 milhões superior ao total repassado nas duas primeiras parcelas de setembro do ano passado. Cerca de 26,2% acima dos R$ 179 milhões e 701 mil das duas primeiras cotas de setembro/2021.
Paralelo a isto, nos primeiros 15 dias de setembro de 2021, o governo do Estado só havia arrecadado de ICMS o total de R$ 108 milhões. Ou seja, apenas 31% da meta de R$ 339 milhões que já é inferior aos R$ 373 milhões arrecadados de ICMS em agosto/22.
