Faltam ainda 17 dias para a eleição na diretoria da OAB Tocantins. Os advogados irão às urnas no próximo dia 18 de novembro para escolher os dirigentes do triênio 2025/2027.
Há, no Estado, 6 mil e 200 advogados que já foram apresentados ao fake-news. Uma categoria que defende o direito.
A Ordem tem um orçamento anual de cerca de R$ 10 milhões (OAB e CAATO). E um ativo financeiro de R$ 17 milhões.
Há duas chapas concorrentes: uma encabeçada pelo atual presidente Gedeon Pitaluga e outra pelo advogado Leonardo Maciel.
A disputa na Ordem é sempre acirrada. Todo presidente da Ordem ganha um plus em sua carteira. Além, claro, do poder político.
Mas carregadas de viés político-partidário-ideológico. Um direito. Acompanhei das redações todas as eleições da OAB no Estado. Desde o correto Augusto Pinheiro.
Dias atrás, entretanto, uma nota acerca de cobrança de ingresso para debate dos candidatos, recebeu carga crítica imponderável ao blog. Dá para imaginar o que tem ainda por vir.
Ora, cobrar ou não cobrar é um direito (nos EUA partidos o fazem) assim como não concordar também o é. Simples assim.
No fundo a crítica dos advogados era à denúncia do atual presidente da OAB, contrário à cobrança. Para eles, Gedeon Pitaluga não se dispunha a ir ao debate. Ora, também um direito ir ou não ir.
A contradição espelha um erro lógico: os advogados defenderiam as liberdades democráticas (porque constitucionais), são operadores do direito, dependendo da circunstância e da conveniência.
Quer ver outro? Os adversários de Gedeon Pitaluga amplificam que ele não poderia ser candidato à reeleição. Motivo: investigações em curso.
Não é o que dispõe o regimento interno da Ordem. Ali, diferente do Provimento para escolha do 5° constitucional, não se exige atestado negativo criminal. Vejam o artigo das eleições:
Art. 152. No processo eleitoral para preenchimento dos cargos da Seccional e das Subseções, adotam-se as normas previstas no Estatuto, no Regulamento Geral, neste Regimento e, subsidiariamente, na legislação eleitoral vigente no País.
No Regulamento e no Regimento não há nada que impeça Gedeon de se candidatar. Caso contrário, os mesmos advogados o provocariam na Justiça, alegando descumprimento aos regulamentos e regimentos. Ou não?
E qual é a lei eleitoral: a Lei Complementar 064, das Inelegibilidades, onde Gedeon não se encaixa. Não é condenado com sentença transitada em julgado nem por órgão colegiado.
Até lá, como sabem os operadores do direito, todo cidadão tem a presunção da inocência. Não há condenação presumida antecipadamente. Se vale para a clientela, deveria valer na disputa pela Ordem. Ou não?
A valer o raciocínio da oposição ao atual presidente, Eduardo Siqueira e Janad Valcari não seriam candidatos.
Ah, LA, tem a questão moral e ética. Sim! Mas aí o embate deve ser na categoria, entre pares (advogados não são juízes) e o voto é a melhor forma de escrutiná-lo.
E não trazê-lo para a sociedade, como se os interesses dos advogados fossem, majoritariamente, os mesmos da população, na tentativa de influenciar no resutado. Daquela, cuida o Congresso Nacional.
E aí a contradição sobe outro degrau: se alinha a um paradoxo Enquanto as propostas ganham um segundo plano no eixo de prioridades dos candidatos que poderiam muito bem propor trabalho junto a deputados federais e senadores para modificar a lei.
Ou mudarem o regimento a forceps porque o mesmo regramento se dá, até agora, na e pela OAB Nacional.
