O prefeito Eduardo Siqueira – cumprindo o afirmado ao Política & Acessórios – determinou à Procuradoria do Município solução para o caso da privatização da Praia dos Buritis.
Os técnicos da prefeitura mantiveram ontem contato com a Associação dos Barraqueiros da praia para discutir o encaminhamento de saídas para a situação.
A informação foi repassada ao Política & Acessórios na noite de ontem pela advogada Magna Barros que defende a entidade na Justiça.
Magna disse que a associação tem interesse numa solução amigável. Mas que o processo continua vivo, pendente de decisões e receptivo a recursos. Ou seja, não está transitado em julgado.
Uma das saídas, a priori, seria a desapropriação da área, por parte da Prefeitura, com a justificativa do interesse público, explícito na situação. Inclusive com investimentos feitos pelo próprio Executivo municipal.
Para lembrar: empresários (que não tinham posse do imóvel onde está a praia) conseguiram na Justiça reintegração de posse.
Mesmo que em processo de execução fiscal de IPTU devido, movido pela prefeitura, o empresário tenha se defendido (e obtido decisão favorável da Justiça), com a justificativa de que não seria proprietário da área que agora reivindica.
