Os servidores públicos se mobilizam pelo pagamento dos 25% determinados pelo Supremo Tribunal Federal. Reivindicam o pagamento integral e de forma linear (para todos), inclusive beneficiando os funcionários que aderiram ao acordo do governo Carlos Gaguim.
Se os sindicalistas tem suas razões para levarem a categoria ao movimento, mais ainda teria o governo para, racional e numericamente, rechaçá-las de pronto. Citaria, para ficar só neles, apenas três argumentos, embora encadeados entre si:.
- A diferença – segundo estudos do governo a que o blog teve acesso - entre o que pretendem os servidores e o que defende o poder público é de “parcos “ R$ 131 milhões anuais. Uma ponte sobre o rio Tocantins ou uma duplicação da rodovia Palmas/Porto todo ano. Em dois anos duplicaria também Palmas/Paraíso.Só a diferença entre um e outro.
- O reajuste de forma linear (para todos indistintamente) a 6.729 servidores da saúde e aos 5.908 do quadro geral custará aos cofres públicos uma elevação no gasto anual de R$ 215,1 milhões só nestas duas categorias beneficiadas no STF.
- Já o pagamento excluindo aqueles que já o receberam no acordo atenderia 3.820 servidores da saúde e outros 2.460 no quadro geral. Ou seja, um custo adicional anual de R$ 83,3 milhões.
Como é possível notar, metade dos servidores do quadro geral e da Saúde já teria sido contemplada com a majoração salarial de 25%.
Obviamente, ainda que existam entendimentos de que o reajuste de Carlos Gaguim não teria sido reajuste (e sim movimentação de letras e números nos planos de cargos e salários), num enfrentamento argumentativo processual, os salários na prática foram elevados nos 25%.
Correria, portanto, o governo o risco de ações judiciais, é possível, decidisse implementar os 25% a todos os servidores.
Isto porque o dinheiro efetivamente saiu dos cofres públicos e entrou na conta dos 2.909 servidores da saúde (R$ 66 milhões) e 3.448 funcionários do quadro geral (R$ 65 milhões).
Se servir como aperitivo: de 2021 a 2022 a receita corrente líquida do Estado cresceu 20% e as despesas totais tiveram um aumento de 25,15%;
Ah, LA, mas você não tem publicado que o governo tem gasto menos do que arrecada!!! Sim. É verdade. Esse gasto maior que o que crescimento das receitas diz respeito a todos os poderes.
Ou seja, Judiciário, Legislativo, Defensoria, MPE e TCE tem gasto numa aceleração maior do que o crescimento das receitas.
E essa diferença de gastos influencia lá nas disponibilidades do Executivo para implementar medidas econômicas, inclusive aos servidores porque o cofre do Estado é um só.
Mas para os servidores, nessa hora, o governo é o vilão.
