Os formuladores políticos do governo e deputados devem ocupar os próximos dias a explicar à população de Porto Nacional a não inclusão da duplicação da rodovia Palmas/Porto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei 4.280/23). E a inclusão de Palmas/Paraiso e Palmas/Lajeado.
Há variáveis indispensáveis: a população, o fluxo de veículos, o número de óbitos e a representação política. Porto tem cinco deputados estaduais, três federais e uma senadora. Paraíso e Lajeado não tem estadual nem federal.
A LDO foi aprovada pelos deputados em dezembro. Quando conseguiram elevar suas emendas individuais para cerca de R$ 180 milhões/ano (mais R$ 60 milhões) - só com o valor do acréscimo pagariam a duplicação Palmas/Porto antes de 2026 - criaram uma indenização de R$ 13 mil que elevará seus salários a R$ 44 mil em fevereiro e aprovaram R$ 200 milhões de emendas no Orçamento.
As escolhas da aplicação do orçamento, sob o ponto de vista orçamentário, são de competência do Executivo e do Legislativo. Sob observação política, não.
Nesta perspectiva do voto, deputados e senadores deveriam uma explicação dos motivos dessa discussão não ter sido pública.
Mais: qual seria a métrica para optar-se por Palmas/Lajeado a Palmas/Porto, por exemplo, ou Novo Jardim/Dianópolis para a duplicação. Afinal, o recurso não é pessoal, não pertence a deputados ou governo. Mas ao público.
Devem ter na ponta da língua, ainda que não a verbalizassem, a pior delas: a federalização da TO-050 entre Palmas e Porto. E aí realçariam a falta de planejamento que tem assombrado no governo. Enquanto o Fisco arrecada sambando, o Planejamento vai de valsa vienense..
Como a federalização foi feita pelo governo federal a pedido do governo estadual há menos de dois anos, a administração já teria suas prioridades planejadas, deixando Palmas/Porto dependente da vontade política do governo federal. Uma vontade política sobre a qual não tem controle.
Grosso modo, não estaria em primeiro lugar a redução dos óbitos na rodovia e sim a matemática financeira. Caberia, assim, ao governo federal (distante 900 km do corredor da morte) a prerrogativa de decidir sobre a extinção desse cemitério em que se transformou a TO onde caminhões com cargas para exportação (sem pagar pedágios ou qualquer adicional) disputam vagas com usuários entre as duas cidades.
E que, como é notório, tem, hoje, prioritariamente, concessionado rodovias ao invés de duplicá-las. Ou seja, a não priorização de Palmas/Porto já teria sido planejada lá na federalização, se o governo pretendesse dar algum sentido, razão o planejamento nas suas decisões.
Nada não apontado por este blog lá na federalização que os políticos governistas esforçaram-se para convencer a população de que o expediente seria o melhor para a ....duplicação.
