As pessoas, de modo geral, são tentadas a buscar a memória – que as prende ao que foi – para acreditar/desacreditar na realização de desejos, que as liga ao que será, sujeitando-as, também, ao cometimento de erros.
No caso da administração pública, é óbvio que equívocos de governos são mais perigosos do que dos indivíduos. Por pelo menos um motivo: criam o malefício positivo por inexatidão de princípios.
A Secretaria de Saúde do Estado tem enfrentado críticas sobre o atendimento na rede pública do Estado. Apesar do volume de recursos aplicados no ano passado: R$ 2,437 bilhões, dos quais R$1,364 bilhões com salário de servidores (56%).
Outros R$ 959,8 milhões (39%) foram aplicados em custeio/fornecedores e R$ 113,8 milhões (5%) em investimentos. Números esgrimidos ao blog no sábado pela Secretaria de Saúde. Mas encontráveis no portal das transparência de fácil comprovação. E que devem constar no Relatório de Gestão Fiscal que o governo deve publicar na próxima quarta-feira.
Se contabilizarmos os recursos do próprio governo estadual na Saúde (R$ 1,986 bilhões), os salários teriam consumido 69% dos gastos. Obviamente que grande fatia dos serviços requer recursos humanos (médicos, enfermeiros). Mas não é só isso.
E aí a memória que falo no início a mediar o presente: em 2019 (governo Mauro Carlesse) a Justiça Federal determinou ao governo cobrar dos médicos o cumprimento da jornada contratada.
Relatório do Denasus havia identificado que em 2012/2013 (governo Siqueira Campos/Sandoval Cardoso) os médicos haviam recebido R$ 84 milhões de plantões irregulares.
Recebiam pelos plantões mas cumpriam apenas 4 horas (a jornada normal). Uma distorção nos gastos com salários. Apesar disso, a farra continuava, mesmo faltando medicamentos nos hospitais, sufocando o governo Marcelo Miranda ali no HGP, entrando em Mauro Carlesse..
O resto da jornada e do dia gastavam nas suas clínicas particulares, sendo remunerados por particulares, Plan-Saúde e, claro, o salário engordado do HGP. Dos 2,5 mil médicos do Estado (CRM/TO) à época, 50% trabalhavam em Palmas que abrigava apenas 20% da população. O serviço público de saúde era, assim, um pote de mel.
Os médicos ameaçaram deixar o HGP mas não o fizeram. Ali também no HGP só nos meses de jan/fev/2012, o Denasus identificou o desaparecimento de 95 mil medicamentos e outros 37 mil com validade vencida. Despesas de custeio. Remedios jogados fora, necessidade de novas aquisições e demora na reposição do estoque. Faltavam medicamentos como analgésicos!!!É essa memória com que convive o atual Secretário de Saúde que, somatizada às críticas atuais, de mesmo viés, tem potência para encobrir o que de correto estaria elaborando.
Esta semana apontei aqui a discrepância que, aliás, como se nota, não é de hoje. E que se registre: o secretário Afonso Piva, apesar das reclamações, tem tentado estabelecer um sistema mais eficiente. Há avaliações no governo de que desenvolveria um trabalho sério. Diferente dos secretários que o antecederam no cargo. Na Saúde, a avaliação é compartilhada até com servidores.
A Secretaria pontuou ontem ao blog que "o Tocantins aplica mais recursos que outros estados da Região Norte porque oferta mais leitos do que eles e concentra mais serviços de média complexidade na esfera estadual. Enquanto a SES-TO oferta 1.590 leitos, Rondônia oferta 1.154; Acre 1.116 leitos; Amapá 886 leitos; Roraima 816 leitos (segundo dados do CNES)."
Informou mais a pasta: "O baixo índice de descentralização da média complexidade se justifica pelo porte populacional dos municípios, dificultando a organização das estruturas de saúde no locus municipal. "
E que 49% dos municípios possui menos de 5.000 habitantes; 93% com menos de 20.000 habitantes". Apesar disso, a Saúde esclarece que "92% da população SUS é usuária do SUS, ocupando o 4º lugar no País, perdendo apenas para o Acre (94%), Roraima (94%) e Maranhão (93%)."
São números de fácil comprovação mas que não negam os problemas detectados. Antes os justificam. Ainda que o esforço administrativo de Afonso Piva possa desprender a memória dos usuários do serviço público do Estado do que se foi, ligando-as ao que será.
