Dois meses após a contratação, o governo decidiu aditivar contrato com o Instituto de Saúde e Cidadania com que contratou a unidade hospitalar Covid-19 na Capital. O aditivo foi publicado no Diário Oficial de ontem, quarta-feira. O Termo de Contrato 087 (publicado na página da Covid do governo) é de 7 de julho de 2020. O contrato 087 foi publicado no DO no dia 7 de agosto de 2020.
Pelo termo aditivo (de 21 de setembro e publicado ontem), é mantido o valor do contrato em R$ 20,6 milhões por seis meses (R$ 3,433 mensais). Contrato 087/2020 publicado no Diário Oficial no dia 7 de agosto de 2020. O valor difere do Termo de Contrato 087/2020 (de 7 de julho de 2020) assinado por técnicos e corroborado pelo Secretário de Saúde, que estipulava o valor de R$ 21,6 milhões pelos mesmo seis meses de contrato (R$ 3,6 milhões mensais).
Este contrato é com o Instituto de Saúde e Cidadania. O governo, entretanto, firmou contrato com Centro Oncológico da ordem de R$ 570 mil reais pelos leitos clínicos e de UTI (publicado no Diário Oficial no mesmo dia 7 de julho de 2020, no dia da assinatura do termo de contrato 087 e um mês antes da publicação do contrato com o ISA).
Os R$ 20,6 milhões, deduz-se, seriam apenas para a entidade (ISA) administrá-los e as despesas com medicamentos e servidores. São 60 leitos clínicos e 10 leitos UTI. O aluguel do Centro, entretanto, antecederia o contrato publicado.
Pelo SUS, uma UTI Covid custa R$ 1.600,00. Ou seja, 10 UTIs custariam R$ 480 mil mensais, o que daria R$ 2,880 milhões pelas UTIs em seis meses. Como o contrato é de R$ 20,6 milhões, sobrariam R$ 17,8 milhões para os 60 leitos clínicos. Uma média de R$ 2,9 milhões mensais.
Pelo contrato, o governo se obriga a cada dia 5 do mês a fazer o pagamento de 100% da primeira parcela (70% da parcela mensal) sem a necessidade da empresa apresentar notas fiscais ou ou qualquer outra exigência contratual. Os pagamentos são 70% até o dia 5 e os outros 30% até o dia 20 de cada mês. Diferentes dos outros contratos que empresários tem reclamado inadimplência.
