É esperado para esta quarta anúncio de benefícios aos servidores públicos do Estado. Eles representam algo próximo de 21% (são cerca de 30 mil efetivos) dos 139 mil funcionários públicos em atividade no Tocantins, conforme a PNAD contínua trimestral (abril/maio/junho/2020). E 7,4% dos 402 mil empregados até junho.
Tem tido do governo Mauro Carlesse boa vontade dentro que o Palácio acredita ser possível: pagamento em dias (apenas o líquido), está negociando dívida do fundo de aposentadoria e concedido benefícios a determinadas categorias, apesar do passivo (também de outros governos) que se aproxima de R$ 1,8 bilhão.
É um setor que consumiu nos últimos 12 meses (setembro/2019-agosto/2020) – só no poder público estadual – o equivalente a R$ 5 bilhões (15% do PIB anual) de uma receita corrente líquida de R$ 7,8 bilhões. E que não produziu arroz, feijão ou sabão que resultasse em retorno financeiro. Ainda que a burocracia seja necessária ao Estado.
Anda sendo impulsionado, nestes dias, a resistir ao cumprimento, pelo Palácio, da obrigação constitucional (da reforma da Previdência) de calibrar de 11% para 14% a contribuição do servidor do Regime Próprio de Previdência (o Igeprev), ainda que mantendo os 20,2% de contribuição patronal. Uma sangria nos cofres públicos.
Alíquota que entra em vigor daqui a quatro dias (1º de novembro). Uma relação de pai para filho: para cada um real colocado pelo servidor para sua aposentadoria, o contribuinte (poder público) deposita outros dois. O governo já paga pau a pau o plano de saúde (49,97%/50,03%). Uma fatura mensal (do governo) da ordem de R$ 12 milhões. Ou: R$ 144 milhões anuais. Uma ponte do rio Tocantins.
Na composição do PIB estadual (R$ 34 bilhões/2017), R$ 9 bilhões vem de saúde, educação e administração no setor público. Comércio (R$ 5 bilhões), agricultura (R$ 2 bilhões), pecuária (R$ 1,6 bilhões), construção civil (R$ 1,5 bilhões) e, acreditem, R$ 1,2 bilhões vem da conta de água, energia e esgoto. Ou seja, burocracia acima da produção.
Há no Estado, fora da força de trabalho (PNAD trimestral/IBGE/junho), um contingente de 602 mil pessoas de uma população economicamente ativa (em idade de trabalhar) de 1,251 milhão de tocantinenses, dependentes dos investimentos privados e ação pública para ter renda. Um exército de 55% da população na pobreza ou extrema pobreza e onde mais de um milhão de pessoas, fora do serviço público, estão dependentes na pandemia do auxílio emergencial e do Bolsa Família.
Não é culpa do servidor público a situação. Mas da sociedade política que aceita a pressão legítima por benefícios e que não cabe no bolso do governo. Aprovou, tem que pagar. Ainda que não se saiba de onde retirar os recursos, desnivelando a balança que aponta o custo da fatura para aqueles que estão fora do serviço público e que não podem vocalizar reivindicações para não perder o emprego. Não tem a estabilidade do servidor público.
Paralelo a isto no Estado (incluindo aí a região do Matopiba), distanciam-se da produção mais de 200 mil pequenos produtores rurais com renda de até dois salários mínimos e outros 35 mil (de dois a 10 mínimos). Quando o agronegócio – que se conta nos dedos da mão - contabiliza um faturamento de R$ 6,5 bilhões com exportações pagando entre 1% e 3% de impostos estaduais e zero federais.
Em 30 anos, o agro encheu as burras sem resposta do poder público a esse desnível. Uma das poucas se deu no primeiro governo Siqueira Campos que criou um programa que praticamente entregava vacas leiteiras aos pequenos produtores, duas vaquinhas para cada um. A filosofia era comercializar o leite, produzir queijos e a sobra comercializar nas feirinhas. Um programa que combatia o êxodo rural, criava renda e emprego no campo.
Não foi pra frente, intuo, porque o grande produtor ou comprou a vaquinha do roceiro ou mandou alguém roubá-la. Hoje o preço do leite está nas alturas (reajuste de mais de 50% no ano) que as pessoas só sentem quando vão pagar o quilo de mussarela. Cada vez mais distante daquele que não é servidor público.
