Dizer o quê? Os vereadores recriaram o auxílio paletó e auxílio assiduidade a 15 dias do encerramento da Legislatura. A Lei Orgânica determina 15 de dezembro como último dia de trabalho de suas excelências.
Nada mal, R$ 12 mil pra comprar roupa e outros R$ 12 mil por serem assíduos!!!! Um Papai Noel de R$ 24 mil a cada um no final do ano. Imagina assiduidade: a LDO tramita no Legislativo desde 15 de outubro!!!
De que importam as 57 mil pessoas que sobrevivem na Capital com renda média mensal per capita de até R$ 17,00 (até 3,2 PPC/US$). São mais de 20 mil com renda média mensal per capita de R$ 10,2 (1,9 PPC/US$) e outras 37 mil com renda mensal per capita de R$ 17,00 (3,2 PPC/US$).
Ou as 50 mil pessoas (12 mil famílias) que moram na cidade dependentes do Bolsa Família ou as duas vezes mais de pessoas que foram beneficiadas com o auxílio emergencial do governo federal na pandemia na Capital. Nada, nada!!!
Como na Câmara 12 vereadores perderam o mandato (não foram reeleitos) e os novos vereadores só tomam posse no dia 1º de janeiro, é inequívoco que o presente tem o seu chinelinho na janela. A aposta, pela lógica, é que ficarão quatro anos longe do público até 2024 quando retornam serelepe para disputar o mandato de novo. Até lá, acreditam estarão esquecidos. Correm o risco de ficarem lá.
Uma farra. Até outubro, a Câmara tinha gasto R$ 42 milhões para um orçamento de R$ 44 milhões até dezembro. Que já era maior que os R$ 38 milhões do ano passado. Uma continha básica pela média mensal de gastos, chegaria em dezembro com despesas de R$ 50,4 milhões. Ou: R$ 6,4 milhões acima do orçamento anual previsto.
E agora aumenta isso aí em meio milhão de reais. É ver de onde vai tirar o dinheiro. Ou se a prefeita sanciona o projeto. Sim!!! Por que a despesa supera a receita e orçamento a competência é do Executivo.
Além disso, os poderes (Executivo, Legislativo) não podem, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, criar despesas de pessoal seis meses antes do encerramento do mandato do gestor (prefeito, presidente da Câmara). E em dezembro vence o atual mandato do presidente do Legislativo municipal. Em 2021 é outra legislatura.
