Quando observo as redes sociais e portais de notícias amplificando as indenizações de um procurador de Justiça por aposentadoria por tempo de serviço (no caso 44 anos de MPE de Goiás e depois Tocantins) entendo que se está combatendo os efeitos quando deveriam apontar, na verdade, é as suas causas. Os efeitos imorais e deletérios, não enfrentados na origem, seguirão pela frente.
Daqui a uma semana não se fala mais nisso, até outro juiz, desembargador, procurador ou qualquer outro deles reivindicarem o que tem direito. Isto porque, apesar da expressa e gritante imoralidade, os supostos beneficiários o conseguiram seguindo os processos legais. Ainda que eivado de vícios dado que qualquer estudo de impacto financeiro e econômico da situação financeira do Estado, por mais raso, refutaria a prebenda. Mas ocorre o contrário: os poderes reivindicam ao Executivo que aciona o Legislativo a aprovar os seus pleitos corporativos. E aí a cara de pau é lavada até um novo ataque aos cofres públicos.
No mundo real, o governo elevou sua dívida consolidada em 12 meses (2018/2019) em estupendos 63% (inflação de 4%) sem ter recebido, no período, qualquer benefício do poder público. A DC aumentou em R$ 2 bilhões e 87 milhões. Saiu de R$ 3,332 bilhões (dezembro/2018) para R$ 5,419 bilhões (dezembro/2019).
Já se eleva a dívida pública do Estado a 14% do PIB estimado para 2020 (R$ 39 bilhões). O incremento se deu por contabilização de passivos, em larga medida justamente com funcionários públicos.
Dessa dívida consolidada de R$ 5,4 bilhões, o montante de R$ 2,5 bilhões diz respeito a empréstimos que o governo faz para realizar investimentos, sua ação principal, no Estado. Só a oscilação do dólar em um ano (contratos internacionais de R$ 1,1 bilhões) resultou um aumento da dívida em R$ 37 milhões em 12 meses.
Como é notório, esses empréstimos, no final das contas, é que sustentam o R$ 1,6 milhão pagos ao procurador de Justiça por mera relação de causa/consequência que que oriundos do mesmo cofre.
Um substituindo o outro com custos excepcionais para os 55% da população do Estado (860 mil) que situam-se na pobreza e extrema pobreza, sem emprego e atendimento decente na rede de saúde pública.
Já que se fala do Ministério Público, pagaram indenização de férias a membros e servidores (efetivos e comissionados) no finalzinho do ano, sem que o projeto de lei tivesse sido aprovado pelo Legislativo.
Uma ação explicitamente ilegal de quem deveria zelar pelo cumprimento da lei. E tem outra aberração tramitando no Legislativo: licença prêmio retroativa a 15 anos que pode entregar a membros do MPE outros milhões de reais na maior cara de pau.
