Se o Executivo conseguiu enquadrar-se na Lei de Responsabilidade Fiscal no segundo quadrimestre (anunciado na 2ª pelo governo), o relatório publicado no Diário Oficial (na noite da mesma segunda) expõe uma situação ainda não muito sustentável (sequer confortável) das contas estaduais. Uma herança, é dado inferir-se, de anos de descontrole que o aparente retorno ao eixo dos gastos tem sentido de alívio e perspectivas de melhoria.
Apesar do esforço fiscal (aumento de receitas e redução de despesas) a dívida pública do Estado foi elevada, contabilmente, em R$ 1,8 bilhão de abril a agosto. Um crescimento de 59,8% em apenas quatro meses. Passou dos R$ 3 bilhões registrados de janeiro a abril para os publicados R$ 4,9 bilhões do 2º quadrimestre.
Essa movimentação de passivos o Tribunal de Contas (o conselheiro Napoleão Sobrinho, relator das contas governamentais de 2019) já havia alertado oficialmente o governo no 1º quadrimestre quando foram detectados R$ 2,4 bilhões de despesas sem prévio empenho.
O governo também havia retirado do balanço do 1º quadrimestre o equivalente a R$ 2,3 bilhões de despesas com servidores e fornecedores. Na verdade, era em larga medida a mesma situação de dezembro de 2018 e que os técnicos do TCE apontaram que o governo havia deixado de registrar no balanço R$ 1,7 bilhão de passivos.
No relatório publicado na última segunda, nota-se que o Executivo contabilizou R$ 1,8 bilhão em outras dívidas. Situação não presente no balanço do 1º quadrimestre. E demonstra que reduziu o passivo dos R$ 2,3 bilhões de dezembro (repetido em abril) para R$ 1,8 bilhão de agosto. Ou seja: movimentou os passivos para nova conta.
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