A cotação do dólar no fechamento do dia ontem (R$ 5,67) – 40% só neste ano – elevou também a dívida de financiamentos internacionais do governo do Tocantins para $ 1 bilhão e 653 milhões. Um incremento da dívida pública de R$ 485 milhões no quadrimestre.
O governo do Estado fechou 2019 com uma dívida internacional de R$ 1 bilhão e 172 milhões contra um débito com bancos estrangeiros de R$ 1 bilhão e 135 milhões de 2018.
Ainda que a dívida contratual situe-se nos R$ 2 bilhões e 519 milhões (dezembro/2019). Ou seja, menor que os R$ 2 bilhões e 584 milhões com que o governo fechou o exercício de 2018, há, portanto, dois anos.
O governo ainda está dentro da regra de ouro (receitas de operações de crédito menores que despesas de capital).
A queda prevista nas receitas (R$ 360 milhões de abril/dezembro/2020), combinada com a viabilização dos empréstimos (Caixa/BB), caso concretizados, pode alterar essa relação, somando-se à equação a oscilação diária (para cima) da cotação da moeda norte-americana atrelada à dívida.
E talvez o governo tenha que quebrar a regra, fazendo uso de receitas de operações de crédito para pagamento de salários e custeio, à revelia da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
