A disputa que começa a ser delineada entre OAB e Ministério Público pela vaga do desembargador Amado Cilton Rosa tem causa: o ex-governador Siqueira Campos.
No seu segundo governo no Estado, Siqueira criou, do nada, mais uma vaga no Tribunal de Justiça para acomodar a então procuradora de Justiça, Jacqueline Adorno.
O Tribunal já tinha no quinto constitucional um representante do Ministério Público e outro dos advogados, nomeados ainda em Miracema: os desembargadores Antônio Félix (advogado) e o próprio Amado Cilton (Ministério Público).
Um quinto (constitucional) de 11 era 2 (um MPE e outro advogado). Com a entrada do 12º (do MPE), o quórum continuou dois (1/5 de 12), mas ficaram dois desembargadores do Ministério Público (Amado e Jacqueline) contra um dos advogados (hoje Ronaldo Eurípedes com a morte de Antônio Felix).
E por que isto? Ora porque Siqueira criou apenas uma vaga para o MPE (na época, pelo rodízio, seria da OAB) e não acresceu outra que possibilitaria a segunda vaga da OAB que, então, poderia ter levado o presidente da Ordem, Luciano Ayres, ao cargo,.
Conclusão: o Tribunal cumpre o quinto constitucional (na divisão aritmética) mas o descumpre na paridade. Hoje são dois desembargadores do MPE (com a vaga disputada) e apenas um dos advogados.
Mas sempre se poderá dizer do cumprimento do quinto. Uma disputa que se já tinha elementos (a falta de paridade) para cair no Judiciário, agora pode ser despertada com mais vigor porque os tempos são outros.
