Reclamações sobre vagas nos Cmeis na Capital não são de hoje. As discrepâncias entre as vagas, classe de renda e, não raro, distâncias entre a residência dos pais e os estabelecimentos são rotineiras.
O crescimento do número de crianças, com efeito, avança numa régua geométrica e as vagas, por dependentes de orçamento, patinam na aritimética.
Fechar uma creche, entretanto, por falta de servidores expõe, certo modo, planejamento inadequado da Secretaria Municipal de Educação.
O ano letivo e as matrículas são estabelecidas antecipadamente no que se exigiria, também, um mínimo de administração, não só de vagas, mas dos recursos humanos e físicos.
De forma que a explicação de que as contratações estariam em andamento – como o faz a Prefeitura de Palmas ao Jornal do Tocantins - mais que justificar o problema, atesta a ineficiência do sistema.
Numa semana em que a Câmara Municipal faz audiência pública (amanhã) sobre as aplicações de Cínthia Ribeiro na saúde.
Uma coisa não tem nada a ver com a outra, mas confrontando o problema das creches com o balanço de 2022, não haveria entraves financeiros para as contratações que evitassem o fechamento das Cmeis.
Na saúde, Cínthia aplicou R$ 220 milhões, o equivalente a R$ 61 milhões a mais do que o determinado pela lei. Aplicou 22% contra o limite mínimo de 15%. Destes, R$ 92 milhões foram aplicados no atendimento ambulatorial e outros R$ 62 milhões na atenção básica.
Fechou o ano com disponibilidade de caixa de R$ 238 milhões, conforme o balanço publicado. Uma popupança e tanto fez a Prefeitura. A receita líquida de 2022 somou R$ 1,6 bilhão. Ou seja, R$ 300 milhões a mais do que o R$ 1,3 bilhão de 2021. Além do mais, reduziu a dívida consolidada de R$ 307 milhões para R$ 299 milhões.
Nos gastos brutos com salários, aumentou R$ 190 milhões, mas ainda assim fechou o ano dentro da LRF (49,68% quando o limite é 60%). Maior que os 49,3% com que fechou 2021, mas dentro da LRF. A despesa bruta de salários passou de R$ 758 milhões (2021) para R$ 948 milhões (2022).
De outro modo: o fechamento de Cmeis por falta de servidores não pode ser por falta de grana. E se não é, é falta de planejamento adequado.
