A data-base dos servidores públicos ainda não entrou publicamente na agenda do Palácio Araguaia. Mas internamente, o assunto e a forma de seu tratamento sugerem tonalidade menos suave.
Não é um embate só do Estado as divergências entre dar uma saída técnica ou política à questão. Em 2022, o governo aprovou a lei da data-base daquele ano (é obrigatório o dispositivo a cada 12 meses) em 28 de março. A implementação deve ser em maio.
No Palácio o ponto nevrálgico é o indicador da correção. De saída, propõe-se, internamente, um índice de 5%. Menor que os 5,79% do IPCA anual (2022).
Não seria, vá lá, novidade. Mauro Carlesse, que antecedeu Wanderlei Barbosa, reajustou os salários em 2019 (com o apoio dos deputados) em apenas 1%, contra uma inflação de 5,07%.
No Palácio do Planalto (governo federal) se discute índices entre 9% (segunda proposta) que avançou dos 7,8% da primeira apresentada para a correção de abril. Mas lá, o orçamento prevê R$ 11,6 bilhões para o reajuste.
No Estado, a Lei Orçamentária deste ano prevê R$ 7,726 bilhões de despesas de pessoal em 2023. Isto equivale a 13,45% acima dos R$ 6,810 bilhões que efetivamente gastou (despesas brutas) no ano passado. E 14,7% superior à previsão inicial da LOA 2022, de R$ 6,587 bilhões no ano passado.
Seriam, em tese, suficientes para pagar os 5,79% (da inflação de 2022) sem a necessidade de fazer uso da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado que a LDO/23 limita em R$ 859 milhões. Destes, R$ 220 milhões para despesas adicionais com direito de servidores.
O problema para o governo é que terá que implementar despesas criadas pelos deputados federais e senadores, como o piso na Saúde e Educação. E os 25% determinados pelo STF em lei também aprovada pelos deputados em 2007.
Do outro lado, é obrigado a administrar as perdas da redução de alíquota de ICMS (também aprovada por deputados e senadores) que (conforme números oficiais da Fazenda) significou perda de R$ 360 milhões (julho a dezembro), o que equivale a R$ 720 milhões anuais (a desoneração está mantida).
Conclusão: Wanderlei Barbosa vai ter que se virar nos trinta para conciliar uma decisão política com o que impõem, tecnicamente, os números.
