Um decreto publicado na noite de ontem, no Diário Oficial diz bem do que teve que fazer o governo no fechamento das contas de 2019. O Decreto 6015 (publicado no DO) abre crédito de R$ 33 milhões e 22 mil aos poderes e secretarias do governo.
O Decreto dispõe que entra em vigor na data de sua publicação (ontem) mas com data retroativa a 2 de dezembro de 2019. O crédito suplementar, explica o governo, corre por conta da anulação de dotações orçamentárias nos próprios órgãos.
Isto aí tem o jeitão de conta de chegada. Se as dotações foram canceladas deve-se ter um motivo: contingenciamento ou falta de recursos. Como o Palácio decidiu cobrir o déficit trinta dias do fechamento do orçamento e com data retroativa a 60 dias, é uma demonstração do presente de natal aos poderes para bancar gastos acima represados pela falta de recursos.
E que o governo decidiu distribuir o superávit orçamentário. Ou seja: conseguiu arrecadar acima do que previam os técnicos do governo durante a execução orçamentária.
O Legislativo foi agraciado (com data retroativa a 60 dias) com R$ 13,3 milhões, Judiciário (R$ 3,1 milhões), TCE (R$ 3,6 milhões) e Ministério Público (R$ 1,6 milhões). O restante distribuído em Secretarias, Corpo de Bombeiros, Junta Comercial, Unitins e demais.
Esse valor de R$ 33 milhões corresponde, na prática, a contrapartida, por exemplo, do governo na construção da nova ponte de Porto Nacional.
