No Estado, 440 mil pessoas (110.168 famílias) tem renda familiar per capita de R$ 89,00 mensais (dados do Ministério da Cidadania desta quarta). Outras 40.336 famílias (161 mil pessoas) renda familiar per capita entre R$ 89,01 e R$ 178,00. Ou: 600 mil pessoas (37,5% da população) ganha até R$ 178,00 mensais.
Esse pessoal aí que paga imposto na luz, no combustível, no arroz, no feijão, na carne, que tem rendido recordes mensais de arrecadação do governo. Uma turma que deve achar-se felizarda por não fazer parte dos 600 mil desocupados no Estado.
Bastariam estes números para refutar a imoralidade recorrente do Ministério Público Estadual para embolsar esse suado imposto pago por essas 600 mil pessoas e outro tanto (90.939 famílias/360 mil pessoas) que ganha até meio salário mínimo por mês.
Promotores e procuradores dão a entender que vivem fora da casinha. Esgrimem legalidades para justificar imoralidades como é o assunto do dia: a denúncia de um procurador (Ricardo Vicente) da imoralidade da aprovação de indenização compensatória que poderá criar 19 salários anuais aos membros do Ministério Público que já ganham na faixa dos R$ 39 mil.
Uma continha básica do procurador: seriam 12 salários anuais mais 13º. Com a compensatória regulamentada, a cada vez que acumula acarreta um terço, a cada três vezes um salário e mais dois meses de férias anuais que podem ser vendidas. Tudo isto aí sem tributação a 107 promotores e procuradores.
Uma lei aprovada pelos deputados no final do ano passado e sancionada por Wanderlei Barbosa. Como o MPE não gera receita, essa grana aí vai sair de algum lugar que já não tem, dado que o governo está pedindo dinheiro emprestado ao BB para financiar investimentos.
O assunto não é novo. Já havia comentado isso na edição da lei. Assim como apontei a excrescência daquela licença prêmio retroativa a 15 anos que daria a promotores e procuradores, do nada, cerca de R$ 300 mil a cada um. Sem trabalhar. Projeto originário desse mesmo colégio de procuradores que autorizou essa licença compensatória. Se os deputados empurraram com a barriga a apreciação da licença prêmio, na compensatória aproveitaram o descuido da população nas festas de final de ano e em sessões no escondidinho.
