O pagamento dos servidores ainda rende. No final de semana leitores questionaram o calendário: o governo cumprindo e o Legislativo, não.
Esses vazios ocorrem em outros setores. No governo, por exemplo, as Secretarias trabalham sem decreto de abertura orçamentária este ano.
Tem em mãos apenas o decreto 6580 (1º de fevereiro de 2023) que simplesmente altera tão somente o artigo 25 do Decreto 6407/22 (18 de fevereiro de 2022), que abriu a execução orçamentária do ano passado. Mas não revoga nem ratifica os seus termos. Técnicos operam, assim, no escuro.
Daí prospera internamente avaliações de desorganização. Jornalistas comissionados do Legislativo, por exemplo, explicaram ao blog que o não pagamento dos servidores da Assembléia junto com o governo se deu porque na sexta aquele poder ainda estaria fechando a folha de pagamento.
E não por falta de caixa, apesar do portal das transparências do Executivo e do Legislativo registrarem na mesma sexta a iliquidez da Assembléia Legislativa.
E que ela, a folha, seria quitada na próxima sexta, dia 3. Mais: que a partir de março tudo voltaria como dantes.
A explicação do Legislativo tem lá seus senões: os servidores efetivos da Casa e comissionados de 15 parlamentares reeleitos do Legislativo teriam que modificar suas programações financeiras para atender a inclusão na folha de servidores comissionados de nove novos deputados estaduais.
É como se o governo condicionasse a folha dos efetivos às contratações diárias de comissionados no Diário Oficial.
É óbvio que é uma nova legislatura, da mesma forma que os contratos do governo tem validade anual. O tratamento dado à situação é que os diferencia.
O governo também não teria pago os aposentados. Na Fazenda, a explicação é que o Igeprev quem os remunera. E é verdade!! É a lei.
Para a divulgação, nos meses anteriores, de que o governo estaria pagando ativos e inativos,simultaneamente, técnicos do governo explicam, agora, que seria mera coincidência. Algo que não se mencionava quando se divulgava o pagamento conjunto.
