Diferente do que informou na madrugada este blog, o governo federal deve depositar na próxima quinta na conta do tesouro estadual a terceira parcela do Fundo de Participação dos Estados do mês de abril: R$ 102.209.286,00 e não os R$ 29,9 milhões publicados. Um erro de leitura que o blog pede desculpas aos leitores
Com isto fecha abril com repasses de FPE de R$ 170 milhões. Todas as transferências (incluindo os 20% do Fundeb) podem chegar a algo próximo de R$ 250 milhões. É um valor 17% (e não 26% da última publicação) inferior a todas as transferências constitucionais repassadas ao Estado em março: R$ 312 milhões. Ou seja: estimados R$ 62 milhões(e não R$ 82 milhões) a menos de transferências constitucionais comparando abril e março.
Observando o comportamento da receita tributária, o governo fechou março registrando R$ 385 milhões. Considerando a previsão de auditores que o ICMS pode fechar com R$ 215 milhões na quinta (e o ICMS é 75% da receita tributária) os impostos podem levar aos cofres em abril R$ 286 milhões. Um valor de R$ 99 milhões a menos que a arrecadação tributária de março.
Somando com a diminuição dos repasses, tem-se entre março e abril uma queda de receita de R$ 161 milhões (e não R$ 182 milhões). Uma queda de 20% nas receitas correntes, considerando os R$ 789 milhões de receitas correntes registradas em março.
Ainda assim, uma queda inferior aos 40% previstos no projeto em apreciação no Senado da República. Mesmo que se pudesse prever uma aceleração maior das perdas proporcionalmente ao pico da contaminação do vírus, principal moto-contínuo da frustração de arrecadação.
