O Diário Oficial de ontem abriu a caixa de Pandora de projetos inúteis e inócuos dos deputados estaduais. Exposição de gasto de dinheiro público e da necessidade dos parlamentares de mostrarem que fazem alguma coisa pelos dividendos, ainda que sem fazer nada.
Pelo menos sete leis publicadas quando não afrontam competências de iniciativa, são dispositivos aprovados sobrepostos a legislação federal já existente, dando às elaborações caráter meramente político-eleitoral ou diversionista dos problemas do Estado.
Os deputados aprovaram (e o Executivo sancionou e publicou) leis sobre prioridades a diabéticos nas filas de laboratórios, decidindo prática de esporte como atividade essencial, obrigação do comércio de colocar placas orientando consumidor a ver prazo de validade do produtos, que farmácias deixem de exigir CPF do consumidor (é solicitada para fins de NF), que bancos sejam proibidos de descontar dívidas no auxílio emergencial, regulando o telemarketing e outra autorizando advogados a validar documentos (desnecessidade de reconhecimento de firma).
