O previsível realizou-se para confirmar que o imponderável pode ser antecipado e dirimido. O governo decidiu ontem requisitar administrativamente todos os leitos de UTI Covid do Isac no Hospital Geral de Palmas, Hospital Regional de Araguaína e Hospital Regional de Gurupi.
Conforme apurou o blog, o Isac teria recebido o ofício ontem e, apesar da boa vontade de prestar o serviço ao governo (sua especialidade) encontrava dificuldades para atender a administração.
A determinação, por lógica, atende à preocupação da Administração diante da necessidade e os prazos para nova licitação que poderiam travar o atendimento dos pacientes de Covid-19 no Estado.
A Secretaria de Saúde teria requisitado os leitos e proposto à entidade a gestão dos serviços. Mas não haveria especificação de preços e valores. O governo tem dispositivos legais para fazê-lo, conforme a Portaria Conjunta 04/2021, publicada no Diário Oficial no dia 15 de junho último.
O Isac havia informado ao governo no dia 25 de maio que encerraria o contrato das UTIs em 15 de agosto. A principal motivação seria atrasos no pagamento que o governo, agora, tem tentado regularizar.
O governo chegou a publicar um pregão para contratar UTIs não só para Covid-19. O pregão teria sido suspenso. O Isac, com a proximidade de expirar o contrato, havia dado aviso prévio aos colaboradores.
A decisão favorece o atendimento (e entendimento), dada a especialidade do Isac no serviço e a vontade política da administração de dar continuidade à qualidade do serviço. O problema aí é a recontratação de pessoal e fornecedores, pela entidade, que poderia ser facilitado com compromisso transparente do poder público, diante da gravidade da pandemia
