A nota técnica do conselheiro Napoleão Sobrinho, do Tribunal de Contas do Estado, sobre a possibilidade de maquiagens no balanço do governo no primeiro quadrimestre de 2019 deveria, em tese, preocupar o Palácio Araguaia. Dá crime de improbidade e de responsabilidade. No primeiro, depende da Justiça, já no outro, dos deputados.
O leitor do blog certamente não se surpreendeu com uma das conclusões do relatório do Conselheiro: apontou a ocorrência nos quatro primeiros meses do ano de gastos da ordem de R$ 2 bilhões e 462 milhões sem empenho prévio. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. É o que está lá no artigo 60, da Lei 4.320/64. Só em casos especiais se é permitido.
O conselheiro aponta ainda maquiagens nos resultados nominal e primário. Para que este se mostrasse positivo (R$ 566 milhões) o governo – para o TCE – teria retirado do cálculo despesas de R$ 2,3 bilhões (com fornecedores, patrimonial da folha e outros). Ainda que as receitas tenham sido R$ 2,7 bi e despesas de R$ 2,4 bi.
