A Secretaria do Tesouro Nacional publicou há duas semanas o relatório resumido de execução orçamentária do 1º bimestre de 2021. Por ele, o Igeprev apresenta um resultado previdenciário positivo de 4% da receita corrente líquida.
É um dado que a priori indicaria saúde financeira do fundo de aposentados e pensionistas do funcionalismo estadual. Ou indício de que se desenvolve uma recuperação de ativos. Mas não é bem assim o exercício contábil.
Vejamos: no balanço de 2020 (publicado pelo Executivo já que o Igeprev ainda não disponibilizou o seu) o fundo tinha uma previsão orçamentária de receitas de R$ 1,365 bilhões no exercício. Realizou, entretanto, apenas R$ 963 milhões.
Mais: em fevereiro de 2020 o Igeprev consumiu com aposentadorias e pensões o montante de R$ 105 milhões. Já em fevereiro de 2021, o gasto foi de R$ 108 milhões. Um crescimento, em reais,da despesa com aposentadorias e pensões, de 3% contra uma frustração de receitas de 28%.
A conta provocou em 2020 um resultado previdenciário negativo de R$ 439 milhões quando a previsão orçamentária era um resultado positivo de R$ 38 milhões para os cerca de 15 mil aposentados e pensionistas.
Já contabilizado o débito negociado pelo governo de contribuições atrasadas. Dois termos: um de R$ 883.901.630,63 e outro de R$ 162.698.596,83. E de 2019 a 2020 o fundo teve que buscar nas aplicações bancárias (poupança) R$ 260 milhões para pagar benefícios. Tinha aplicações de R$ 4,019 bilhões (dez/2019) e fechou 2020 com apenas R$ 3,759 bilhões.
O problema tem dois vértices. Estudo atuarial de 2019 registra que o plano (fundo) financeiro (antes de 2012) tem uma folha salarial de 208 milhões (onde incidem as contribuições) com salário médio de R$ 7,6 mil (menor salário de R$ 954 e maior salário de R$ 33,7 mil).
Um benefício médio de R$ 5.470,92. Já o fundo previdenciário (após 2012), a folha é de R$ 27 milhões (salário médio de R$ 5,6 mil). Maior salário de R$ 33,7 mil (menor também de R$ 954). E benefício médio de R$ 1.767,07.
No fundo financeiro estão contemplados 40.749 (sendo 27.192 ativos) e outros 7.419 no previdenciário (7.366 ativos).
No plano financeiro (antes de 2012) houve uma massa de redução de servidores ativos de 2.272 funcionários entre 2017 e 2019. Já no previdenciário (a partir de 2012) uma evolução de apenas 496 ativos. Ou seja, caiu o número de ativos (que ingressaram antes de 2012) de 29.464 (2017) para 27.192 (2019). Já após 2012, aumentou de 6.870 (2017) para 7.366 (2019).
