O governo ainda não publicou o Relatório de Gestão Fiscal de 2022 (tem até segunda para fazê-lo) mas o resultado da arrecadação de recursos ordinários no ano passado (fonte 500/livre aplicação) – disponibilizado nesta quinta pela Secretaria da Fazenda – aponta a situação favorável da administração na realização de receitas.
A arrecadação acumulada de impostos, taxas e contribuição de melhoria teve uma variação nominal de 10,20% no ano passado (real de 1,15%) em relação a 2021. Só no ICMS o crescimento foi de 8,01% (R$ 4,33 bilhões). No FPE, o valor arrecadado de janeiro a dezembro foi de R$ 6,34bilhões, uma variação nominal de 21,17% em relação a 2021.
Se considerarmos a previsão de arrecadação total de recursos ordinários, ela era de R$ 6,61 bilhões para 2022. O governo fechou o ano arrecadando R$ 9,50 bilhões nos recursos ordinários.
A previsão da receita tributária para 2022 era de R$ 4.658.111.948. O Fisco fechou o ano arrecadando R$ 5.805.317.055. Ou seja: R$ 1.147.205.107 a mais. O ICMS tinha previsão de R$ 3.598.635.128 e foram recolhidos aos cofres públicos R$ 4.326.650.717.
Destaque ainda para as transferências correntes que tinham previsão no ano de R$ 4.402.871.540 e terminaram caindo nos cofres do tesouro R$ 6.385.107.155. Ou: R$ 1.982.235.615 acima do projetado.
Tem muito de inflação no desempenho? Tem, sim! Mas que se note e anote: desde julho de 2022, o governo abriu mão de 33% das receitas de ICMS dos combustíveis, energia e comunicações.
