As pessoas, regra geral, são propensas a tornar (ou tomar) afirmações relativas como genéricas ou vice-versa. Na política, usa-se muito essa tendência para a fabricação de consequências com deturpação de conceitos e deduções com vistas a forçar proposições que não correspondem ao que elas, de fato, apontam. Muitos tem obtido êxito dada a planitude dos raciocínios.
Os vereadores rejeitaram ontem as contas de Carlos Amastha de 2014. Anteontem haviam rejeitado as de 2013. Com parecer do TCE e da própria Comissão de Finanças da Câmara favorável à aprovação. Um julgamento político, como é óbvio, portanto. E previsto constitucionalmente.
O problema não é a rejeição!!! como muitos parecem não entender!!! E sim os motivos e as circunstâncias que a circunscrevem. Ora, se na própria Câmara a Comissão de Finanças (formada por vereadores) – análise política, claro – as aprovou, somente um fato novo depois disso, poderia formar o conceito dos parlamentares pela rejeição e tornar sem efeito as duas análises precedentes: TCE (técnica) e Comissão (política).
E aí o X: o fato novo foi a rejeição da população ao auxílio paletó e assiduidade (R$ 24 mil para cada um), propulsionada pela exposição do vereador Tiago Andrino, presidente metropolitano do PSB que é dirigido no Estado por Carlos Amastha. Para os vereadores, o dia amanheceu porque o galo cantou.
Perdida a partida, os vereadores furaram a bola. E aí se apropriaram das funções de Estado como se fossem prerrogativas particulares e não atribuições da representação circunstancial sujeita ao escrutínio público que os sustenta. Tudo muito claro e imprudentemente disseminado pelos próprios vereadores como uma retaliação (vingança). Assumindo, por óbvio, assim, sua própria derrota imaginando-se vencedores com a bravata.
Sobre o mérito das contas, o leitor do blog leu aqui, em tempo real, avaliações sobre os equívocos de Amastha. Enquanto esses mesmos vereadores tinham seus cabides de empregos comissionados na prefeitura e consideravam-se consorciados do prefeito, o blog apontava a suposta roubalheira do Fundesportes (apoios financeiros da prefeitura a associações até de outros Estados), as aplicações irregulares da Previpalmas (que os vereadores/CPI atribuíram os desvios de R$ 50 milhões à Caixa).
O blog apontou o escândalo da renovação da concessão da BRK (sem anuência dos vereadores que ficaram mudos, a taxa de água e esgoto está aí), o pagamento de jetons a conselheiros do sistema de água e esgoto, a loucura do BRT, as denúncias dos donos de imóveis, o escândalo da elevação do IPTU, as irregularidades da contratação sem licitação da empresa de coleta de lixo, os problemas na contratação do Instituto Áquila ou as despesas não reconhecidas (DEAs/Despesas de Exercícios Anteriores) de R$ 23 milhões (2014) quando teve um superávit de R$ 49 milhões. Está tudo aí nos arquivos do blog.
O TCE aprovou as contas fundado na legislação: todos os processos contra Amastha (estes aí de cima) ainda não foram decididos pela Justiça. E o Tribunal tem competência para julgar a gestão (do ponto de vista orçamentário e fiscal) e não o gestor. Há aí uma leve mas relevante diferença. Sobre a aprovação das contas, apontei aqui o que considerava equívoco tanto do relator quanto dos conselheiros. Ninguém tocou neste assunto além do blog. Nem mesmo os vereadores foram à tribuna para apontar divergências no relatório.
Mas foi, agora, brecha para sustentar a vitória de Pirro dos vereadores que este blog aponta com a mesma assertividade com que demonstrava os equívocos da administração do ex-prefeito. E, por consequência a parceria, então conveniente, dos parlamentares com Carlos Amastha.
