O deputado Ivory de Lira (PCdoB) enfrentou uma situação desconfortável ontem.
Líder do governo, teve que orientar sua bancada a derrubar o veto do governador a projeto aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Mais ainda: que isto demonstraria a sensibilidade do governador.
Ressaltou que não houve perdedores e que a decisão resultou de acordo. Dos 24 deputados, 19 escolheram derrubar o veto.
Disse o deputado:
“Eu não esperava outra posição e conduta do governador que não fosse essa.”
Como é sabido, os deputados da base governista (sob comando do Palácio) trancam a pauta há duas semanas, com o esvaziamento da sessão.
Mesmo diante de decisão do Tribunal de Justiça que concedeu liminarmente (quase um julgamento de mérito) decisão favorável à mesa diretora na devolução de duas MPs por inconstitucionalidade (irrepetibilidade).
E, portanto, obrigando a apreciação do veto.
O Executivo mandou mais duas MPs e um substitutivo e provocou o Judiciário para que o Legislativo os aceitasse no lugar do veto. MPs não podem ser repetidas no mesmo ano.
A bondade dos deputados da base governista (e do governo) não alcançou ontem, entretanto, outro veto do Executivo, também após acordo entre deputados e governo.
Aquele Projeto de lei 07/2026 autorizando o governo a negociar com auditores o pagamento de passivos determinados pelo STF (sentença transitada em julgado). Em fase de execução.
O dispositivo é apenas autorizativo. Mas o governo o vetou porque não concorda que a dívida tenha caráter indenizatório, como determina o Supremo.
O Executivo quer abocanhar, com a manobra, os 37,5% do Imposto de Renda da dívida que é indenizatória, livre, portanto, do IR.
Uma tungada de cerca de R$ 75 milhões no direito dos auditores.
Um passivo judicial que já integra o patrimônio de obrigações do Estado.
Há no Palácio, tudo indica, assessores que retiram os gênios da garrafa.
Mas não conseguem devolvê-lo para dentro dela.
