Os deputados estaduais correram a aprovar em regime de urgência o reajuste de seus salários para R$ 29.469,99. Isto vai elevar as folha só de salários dos deputados para R$ 707 mil e 279. Ainda tem a Codap (verba indenizatória que eles podem usar para cobrir gastos, bastando apresentar a NF). São R$ 35.652,01 mensais a cada deputado.
Claro é que se gasta tudo (e se indeniza). Ou seja, mais R$ 855 mil e 648, totalizando a despesa mensal dos deputados (com salários e verbas) a bagatela de R$ 1 milhão, 552 mil e 927. O que dá R$ 65 mil e 121 para cada parlamentar, já acima até mesmo do novo teto estabelecido pelo Congresso de R$ 46 mil para ministros do STF aprovado também esta semana.
O aumento dos salários dos deputados agora em dezembro traz outras consequências: além do adicional que cada parlamentar terá nos salários ainda este mês, vai elevar a carga do contribuinte em fevereiro. Daí a urgência.
No início de legislaturas, o Legislativo paga um salário adicional a cada deputado como ajuda de custo. Para o que entra e o que saí. Obviamente aqueles que renovaram o mandato, deveriam abrir mão do auxílio por que ali já instalados. Mas não é assim.
Tem na ponta a língua a justificativa marota e indecente de que seria um novo mandato depois de novas eleições. Ou seja, o deputado sairia e entraria de novo!!! Ainda que não deixassem seus gabinetes e assessorias. E eles levam a sério a explicação.
Daí que o Legislativo estadual irá pagar em janeiro três folhas de salários de R$ 707 mil. A de janeiro e a ajuda para quem entra e quem sai. Ou seja, os R$ 707 mil passarão para R$ 2,1 milhões. Uma média de R$ 88 mil para cada deputado. Só de salários e ajuda. E ainda tem a Codap.
É tudo legal!! O problema é de outra ordem e que não sensibiliza os parlamentares não só do Estado mas do sistema federativo que proporciona a distorção. Os salários de deputados estaduais, pela Constituição, são 75% dos vencimentos dos federais.
Ou seja, um deputado do Tocantins (com um PIB de R$ 43,6 milhões/IBGE) ganha praticamente o mesmo que um deputado de São Paulo, com PIB de R$ 2,3 trilhões. De trás pra frente: o pobrim paga o mesmo que o ricão, invertendo até mesmo o princípio do sistema tributário que os financia.
Ou: um parlamentar do Tocantins em que 9,4% da população se encontra na extrema pobreza (renda de R$ 168 mensais/BID) tem os mesmos rendimentos do que Santa Catarina, que apenas 1,9% vivem nas mesmas condições: R$ 29 mil a partir deste mês. Ou ainda: no Tocantins, 178 vezes aquilo que recebe a maioria da população.
Isto aí levaria a questão para a ordem ética, moral e social. Dados desta sexta do Ministério da Cidadania registravam que no Tocantins 135 mil e 589 famílias (37%) – o equivalente a 542 mil pessoas estão na extrema pobreza no Estado e outras 45 mil e 947 (13%) – 183 mil e 788 pessoas – na pobreza.
Mas você acha que deputado algum está preocupado com isto ou como é produzido toda essa grana e esse exército de famélicos. Ambos dependentes do mesmo caixa!! Mas submetidos à mesma inércia: a manutenção do sistema que gera mais desigualdade e dependência a cada dia.
Deputados até jovens, mas com os vícios anacrônicos coronelistas da enxada, botina e voto.
