A Assembléia Legislativa publicou no Diário de ontem a Resolução 372/2023. O documento concede aos deputados auxílio representação no valor de 50% dos salários determinados pela Lei 4073/22, de autoria dos próprios parlamentares.
Um glorioso penduricalho publicado nas festas de final de ano. Ou: R$ 5,1 milhões a mais nos holerites por ano. Algo próximo de R$ 214 mil a mais no ano para cada um dos deputados. Limpinhos e sem imposto de renda.
Significa um aumento no salário de cada deputado de R$ 16 mil e 503 no contracheque de suas excelências a partir de fevereiro quando seus salários passarão, portanto, a R$ 49 mil e 509. Somando a representação e o salário normal de R$ R$ 33.006,39 a partir de 1º fevereiro.
Com isto, o Legislativo dá um drible na Constituição Federal. O Congresso aprovou para 2024 o salário de ministros do STF (teto do salário do funcionalismo no Brasil) para R$ 44 mil a partir de fevereiro de 2024. Um valor R$ 5 mil menor do que os vencimentos que receberão nossos parlamentares pelo seu duro e suado trabalho.
Agora, os números dos representados por essa elite:
Última Pnad Continua Trimestral do IBGE (3º trimestre de 2023)divulgada no último mês de novembro.
- Existem no Estado 1 milhão e 269 mil pessoas com idade de trabalhar. Apenas 747 mil estavam ocupadas.
- Cerca de 170 mil pessoas estão empregadas no setor público. E 311 mil pessoas no setor privado. Destas, do privado, apenas 164 mil tem carteira assinada. Há no Estado 340 mil pessoas na informalidade.
- A taxa de analfabetismo no Estado é de 7,2%. Ou seja, 108 mil pessoas não sabem ler nem escrever.
- Um rendimento médio domiciliar per capita de R$ 1.379,00 (2022). Menor que o mínimo.
- Existiam em novembro/2023 um total de 930 mil e 442 pessoas cadastradas no Cadastro Único do governo federal. Destas, 418.839 pessoas em situação de pobreza (menos de R$ 300 de renda mensal) e 258.920 pessoas em situação de baixa renda (até meio mínimo).
- No Estado (dezembro/2023) um total de 483 mil e 515 pessoas foram beneficiadas com o Bolsa Família (renda mensal inferior a R$ 218,00). Somando todos os benefícios variáveis do Bolsa Familia o número de beneficiados aumenta para 884 mil 288 pessoas.
- No BPC (Benefício de Prestação Continuada/considerada uma espécie de aposentadoria a idosos) são beneficiados 46 mil e 800 pessoas.
Não deve ser fácil para os deputados de R$ 49 mil encararem essa turma aí. É tarefa para super-heróis.
