Os deputados devem iniciar nesta quinta o julgamento do parecer pela tramitação do processo de impeachment do governador afastado Mauro Carlesse.
A Constituição determina votação em dois turnos (duas sessões) e quórum qualificado de 2/3 (16 deputados) para o processo ser iniciado. O primeiro turno deve ser votado em sessão prevista para as 15 horas desta quinta.
Como o segundo turno, pela lei, deve ser realizado 24 horas após o primeiro turno, a segunda votação deve acontecer amanhã em horário dependente do término da sessão de hoje que pode avança pela noite.
Os deputados (quase unanimidade) já antecipou ontem juízo de valor pela admissibilidade mas a aprovação não elimina os problemas que terão pela frente.
No relatório que será votado, os deputados da comissão processante retiraram a acusação de crime de responsabilidade por interferências administrativas que considerou o denunciante indevidas na Secretaria de Segurança Publica.
A causa é indiscutível: todas as movimentações administrativas de Mauro Carlesse na Segurança Pública seguiram suas competências constitucionais. Reforçadas, claro, por uma lei e uma emenda constitucional aprovadas pelos mesmos parlamentares que o julgam.
É denúncia que também alimenta setores da imprensa (sem ligar devidamente sujeito e objeto) e está nas acusações no STJ.
E qual é o busílis? Com a retirada dos deputados do polo passivo, os parlamentares investigarão no processo de impeachment os mesmos fatos investigados pela PF e MPF que sustenta o afastamento de Carlesse pelo STJ.
Ou seja, Mauro Carlesse responderia pelas mesmas acusações dois processos: no Legislativo/TJ (comissão mista) e no STJ (PF/MPF).
Não é preciso ser bidu para antecipar recursos da defesa de Mauro Carlesse sobre a duplicidade de processos e igual acusação e a dependência do Legislativo/TJ (no processo de impeachment) de provas e investigações coletadas, como maior estrutura, pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.
De outro modo: o processo de impeachment dependente do processo no STJ como sempre apontou aqui este blog. No que dispensaria os custos (de tempo e dinheiro) do processo no Legislativo que se tornaria, por inócuo do ponto de vista de investigações e provas, mero expediente político em ano eleitoral.
