A quase unanimidade dos deputados federais do Estado caiu na lorota de Jair Bolsonaro (e do presidente da Câmara, Arthur Lira) e, ao invés de forçar uma mudança na política cambial (e nos preços da República Federativa da Petrobras), decidiram apontar o dedo para os governos dos Estados como vilão da escalada de aumento dos combustíveis e da inflação.
Dois oito deputados federais tocantinenses, apenas Dulce Miranda (MDB) disse não a Jair Bolsonaro na aprovação, ontem, do projeto que muda o cálculo do ICMS na bomba de gasolina. Evidente que é um projeto (se aprovado) fadado a cair no Supremo Tribunal Federal dado o avanço sobre prerrogativas constitucionais das unidades federativas.
Como é público, no Tocantins há muito não se muda a alíquota de ICMS e a gasolina é vendida a R$ 7,00 em determinados locais. Ainda que os cofres públicos fossem beneficiados com a elevação da base de cálculo do imposto. Mais aumento nos preços, maior arrecadação.
Se não houver reajuste no preço, arrecadação só aumenta com expansão da base tributária ou esforço fiscal. Os governos, assim, beneficiam-se dos efeitos mas não contribuem e não são a causa.
A alteração no cálculo do ICMS (aprovada ontem) vai retirar, por lógica, recursos dos Estados que serão obrigados a mexer em orçamentos da educação e saúde (que dispendem maiores recursos).
No Tocantins, de janeiro a setembro, o ICMS dos combustíveis foi responsável por uma receita de R$ 896.656.857,00. Cerca de 30% de toda arrecadação de ICMS no período: R$ 2.924.617.320.
Mais não bastasse, a arrecadação do ICMS dos combustíveis no ano passado (2020) ficou em R$ 1.006.131.142,00. Ou seja, o suficiente para pagar 85% de todas as despesas empenhadas pela Saúde no Estado no período.
Não falta aos parlamentares inteligência....Tem outras deficiências menos altruístas.
