O presidente Jair Bolsonaro obteve, novamente, o apoio da quase unanimidade dos deputados federais no Estado na aprovação da PEC do Calote. Dos oito parlamentares, apenas o petista Célio Moura posicionou-se contra a pedalada constitucionalizada pelo parlamento.
Aprovaram, em segundo turno na Câmara, a PEC dos Precatórios (que suspende o pagamento de dívidas do governo com pessoas físicas reconhecidas pela Justiça estimado em R$ 89 bilhões em 2022) os deputados Carlos Gaguim, Dorinha Seabra, Dulce Miranda (que agora colocou a cara no Sim, ao contrário da ausência no primeiro turno, evidenciando novo convencimento) Eli Borges, Osires Damaso, Tiago Dimas e Vicentinho Junior.
A proposta abre folga de R$ 91 bilhões no orçamento. Os deputados fizeram a mágica dando o calote nos precatórios e concordando em alterar as regras do teto de gastos, modificando o período de cálculo. Como se isto pudesse alterar os números reais dos gastos em relação às receitas.
A justificativa política do Auxílio Brasil é uma piada. Primeiro porque na PEC não cita explicitamente o programa. E segundo porque os R$ 52 bilhões da folga orçamentária gerada prevista para o benefício só o garante até o final e 2022. Após o mesmo governo ter extinto o Bolsa Família. O que implica na avaliação de sua natureza eleitoreira e não permanente pois em 2023 terão que encontrar nova saída. E lá não tem eleição.
Ademais, como já se especula, a folga da PEC possibilitará a manutenção, por parte do governo federal, da excrescência das emendas de relator que liberaram perto de R$ 1 bilhão a deputados (ONG Transparência Brasil) às vésperas da votação no primeiro turno.
Emendas de relator que tiveram, também ontem, pagamentos suspensos pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal por falta de transparência no “orçamento secreto”, por não permitir a identificação do deputado beneficiado, autores dos pedidos de verbas, e o respectivo destino do dinheiro. Um mimo de malandragem e esculhambação com os recursos públicos.
Um orçamento secreto de R$ 19 bilhões este ano quando os parlamentares já tem outros R$ 17 bilhões de emendas individuais impositivas (R$ 16 milhões para cada parlamentar). Tem também ainda as emendas de bancada (R$ 242 milhões/2021 para cada bancada dos Estados) e de comissão.
