Os deputados estaduais aprovaram duas matérias relevantes na última sessão do ano na semana passada. Ambas dizem respeito a salários de servidores (reajustes) no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público. Como nenhum dos dois órgãos tem receita própria (são mantidos pelo duodécimo) o custo cai no tesouro estadual.
Mas não é o ponto: chama a atenção o projeto do Tribunal de Contas criando cargos de analista técnico e técnico de controle externo. A lei que mudou o plano de cargos eleva os atuais técnicos para salários de analista, ao mesmo tempo em que cria uma classe salarial nova com valor 64% acima da última faixa.
Pela nova regra, um técnico padrão 1 passará a ganhar até R$ 26 mil (antes era R$ 15 mil) . E no nível mais alto passa de R$ 19 mil para R$ 36 mil.
Agora o detalhe: sindicalistas informam que essa mudança aí irá beneficiar com aposentadorias maiores cerca de 70 servidores do TCE e que não contribuíram ao Igeprev pelo valor no período de aquisição (tempo de contribuição). E que estariam na bica de se aposentar em menos de cinco anos.
Conselheiros do Igeprev chegaram a exigir dos deputados que a aprovação do projeto do TCE teria que ser acompanhada necessariamente de determinação de aportes do governo. Parece que os parlamentares não deram muita trela a isto.
A sangria no Igeprev (fora os bilhões negativo do cálculo atuarial e das contribuições não repassadas) foi maior. Em dezembro de 2019, o Igeprev registrava de aplicações bancárias e investimentos (que garantem em tese aposentadorias e pensões) um total de R$ 4,019 bilhões (balanços publicados pelo governo). Esse valor caiu para R$ 3,754 bilhões em dezembro de 2020, reduziu para R$ 3,666 bilhões (abril de 2021), caiu para R$ 3,462 bilhões (agosto de 2021) e agora situa-se em R$ 3,453 bilhões (outubro de 2021).
Ou seja, as aplicações do Igeprev foram derretidas em R$ 563 milhões em dois anos. Só de dezembro de 2020 a outubro de 2021 (dez meses) o buraco aumentou em R$ 301 milhões!!!
E deputados e os conselheiros do Tribunal de Contas fazendo graça.
