Os deputados estaduais nos “pau baixo” enquanto o Legislativo às moscas assiste o correr da sessão legislativa registrando absenteísmo consentido geral. Não há, claro, corte de salários.
Mas repousa na mesa diretora a Emenda Constitucional nº 01, protocolada há mais de 30 dias no Legislativo e sequer deu início à tramitação.
E do que ela trata: altera a Constituição do Estado para adequar-se à Reforma Tributária. Dela depende, por exemplo, a LDO e a LOA.
O Executivo tem até 15 de outubro para encaminhar a LDO e 30 de novembro para a LOA. As eleições ocorrem em 4 de outubro.
Depois de lida, a PEC tramitará (pelo Regimento) quinze dias antes de ir a plenário. Serão dez dias para emendas e outros cinco para parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Obviamente, há o princípio da anualidade tributária. A não aprovação das mudanças implicará em prejuízos às finanças do Estado e aos municípios que dependem de transferências de impostos estaduais.
A arrecadação tributária do Estado foi, até agosto, responsável por 67% das receitas estaduais. Até julho ela situava-se em R$ 4,7 bilhões de um total de R$ 7,7 bilhões de receitas. Somando a arrecadação de agosto, os impostos elevaram-se a R$ 5,7 bilhões nos dois quadrimestres.
Enquanto isto, o DO de ontem publicou contratos para shows firmados pela Secretaria de Turismo na ordem de R$ 3,6 milhões no interior do Estado. Em apenas três dias: de 9 a 12 de setembro.
Showmícios velados em plena campanha eleitoral travestidos de celebrações populares.
