Deputados federais e senadores devem apreciar nesta quinta vetos do presidente Lula.
Um deles: a manutenção das saidinhas temporárias (progressão da pena) na Lei de Execução Penal.
Para “combater” os 5% de beneficiários que não cumprem a lei, o Congresso quer punir os 95% com a extinção da socialização a presos com bom comportamento.
Lula cumpriu a lei e vetou o projeto. Agora o Congresso tem que aceitar ou derrubar o veto.
Mas atenção: o veto pode ser mantido se os parlamentares aceitarem uma troca: mais R$ 5 bilhões em emendas parlamentares. É o acordo que pode ser fechado hoje.
Conclusão da peça: os R$ 5 bilhões tem preferência à proibição de saidinhas.
Enquanto isto, a redução da maioridade penal enrosca no Câmara dos Deputados e no Senado há mais de três décadas: A PEC 171/93.
