O Congresso promulgou nesta tarde a Emenda Constitucional da Reforma Tributária.
O dispositivo aplica também um corretivo à posição política do Palácio Araguaia no subteto.
A EC determina que a partir de 2027 o teto dos servidores da Administração Fazendária (cerca de 30% dos funcionários do subteto do Estado) seja o salários dos ministros do STF.
Da bancada de 11 congressistas do Tocantins, apenas o senador Irajá Abreu não votou.
Os demais votaram favoráveis ao destaque do artigo 2º da EC que estabelece o teto em todo o país
A defesa dos deputados federais e senadores pelo teto, a pedido das lideranças do Fisco do Estado, realçou que os parlamentares não seguem às cegas a orientação do Palácio Araguaia.
Dentre eles, destaque para o deputado Carlos Gaguim que empunhou a bandeira e do senador Eduardo Gomes que conseguiu com que a liderança do PL liberasse o voto a favor do teto para o Fisco.
Os servidores tiveram também o apoio dos deputados Eli Borges, Filipe Martins e da senadora Dorinha Seabra. “Todos os deputados votaram a favor do teto”, disse ao blog o presidente do Sindifiscal, José Rogério Jatobá.
A EC coloca ordem em parte dos salários dos servidores. O salário do STF será o teto, não significando que o servidor receberá o valor da remuneração máxima, que depende do cumprimento do plano de cargos e salários.
