É acintosa a decisão do TCE de criar mais indenizações a conselheiros e servidores no órgão (aprovada ontem pelos deputados) quando a administração ainda não corrigiu a inflação de 2018 (que deveria ser paga em janeiro de 2019) para aposentados e pensionistas que ganham salário mínimo.
Os deputados e o TCE ficaram de março até aqui, intuo, envergonhados com os projetos do Tribunal (Projeto 03/2019) contra a proposta governamental de enxugamento da máquina que impôs aos demais servidores o não pagamento de progressões, contribuições sociais, Igeprev, Plan-Saúde e data-base. Aprovaram-nos às vésperas do recesso.
Parlamentares argumentaram em favor da aprovação que as novas despesas (indenizações de até 30% a conselheiros/R$ 10 milhões/ano) não aumentarão o custo da Administração. Um argumento risível que não chega a ser nem uma falácia. Conselheiro ganha salário de desembargador, tem auxílio moradia e que tais.
O governo (no orçamento de 2020 em tramitação no Legislativo) aumentou a verba do TCE em 8,8% em relação ao ano de 2019. Uma correção 57% superior à dos demais poderes. TCE não produz uma banana que gere recurso como contrapartida. Tem se comportado, não raro, exceções ressalvadas, como um apêndice do Executivo estadual.
Cerca de 99% dos recursos do TCE são provenientes do tesouro estadual. Este recurso que ele mandou a mais para o TCE, antes de entrar nos cofres do Tribunal, saiu do orçamento do Estado, de estradas, pontes, hospitais e escolas!!!
